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Ouvidor da PM critica fim do Proar


Mário César de Mauro
Do Diário do Grande ABC

03/11/2002 | 20:19


A extinção do Proar (Programa de Acompanhamento de Policiais Envolvidos em Ocorrência de Alto Risco) para a implementação do atual Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar foi criticado pelo Ouvidor de Polícia do Estado, Firmino Fecchio. Para ele, o atual método é frágil, pois não cumpre o papel de proteger o policial, como fazia o extinto Proar. “Acabaram com o Proar, com todos os seus estágios. Não há mais a preocupação de proteger o policial. Hoje, ele (PM) faz apenas um teste e volta para as ruas”, disse Fecchio.

O ouvidor, porém, não relaciona sua posição cética em relação ao novo programa ao aumento no número de casos de morte de criminosos. “Não vincularia somente ao fim do Proar, pois o problema é muito mais complexo. O governo alimenta uma política repressiva violenta, as conseqüências disso recaem sobre o policial e não resolve. Não tivemos decréscimo significativo em qualquer tipo de crime praticado contra a população.”

A posição do ouvidor é rebatida pelo comando da PM, que considera o programa eficaz. “Na prática, acabamos com o estágio operacional, que não era bem visto pelos policiais, mas reestruturamos o programa de acordo com o CRP (Conselho Regional de Psicologia). O policial passa por rigorosos testes psicológicos e, caso seja constatado algum problema, ele fica. Nossa proposta é ter policiais equilibrados nas ruas”, disse o comandante do Casj (Centro de Assistência Social e Jurídica) da PM, tenente-coronel Paulo Roberto Xavier.

Policiais que se envolviam em ocorrências de alto risco, principalmente nos casos de morte, eram, de forma compulsória, enviados ao Proar e ficavam até seis meses afastados das ruas. Isso era encarado como punição pelos PMs. Passavam por estágios operacionais e eram avaliados por psicólogos. Esse sistema vigorou de junho de 2000 até novembro de 2001. Após esse período, o Proar foi extinto. Entrou em ação o Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar, sem o estágio operacional, sem a compulsoriedade, e com um período de atendimento de até um mês. Hoje, policiais que se envolvem em casos de morte devem se apresentar no programa, passam por uma avaliação psicológica e, se forem aprovados, voltam normalmente para o trabalho.

A discussão sobre o tema é válida por conta dos acontecimentos envolvendo mortes cometidas por policiais militares. No Grande ABC, somente no mês passado, foram pelo menos 19 civis mortos por PMs em confrontos com criminosos. Os números são extra-oficiais.

O comando da PM na região admite a incidência de homicídios praticados por PMs no último mês, mas nega qualquer relação com a extinção do Proar. Na rua, a mentalidade dos policiais é outra. O fim do que chamavam de punição – o Proar – dá mais liberdade para matar.

Em 2000, segundo dados da Ouvidoria, a polícia paulista matou 412 pessoas. No ano seguinte foram 672, sendo 559 pela PM (Polícia Militar) e 113 pela Polícia Civil. Nos primeiros nove meses de 2002 já são 405. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, área que inclui o Grande ABC, estão computadas 106 mortes este ano, excetuando a capital.

Os números sobre as sete cidades não foram isolados pela Ouvidoria, mas dá para se ter noção de como as polícias que atuam na região contribuíram. Num estudo feito pela Ouvidoria, tomando por base o ano 2000, 25,48% das 412 mortes ocorreram na Região Metropolitana, exceto a capital. Desse universo, as seccionais de Santo André e São Bernardo representam, juntas, 46,6% dos casos.



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