O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou a autorização do governo federal para transferir o CDP (Centro de Detenção Provisória) do Centro de São Bernardo, onde começou a ser construído no ano passado, para um terreno de 41 mil m² na altura do Km 21 da rodovia dos Imigrantes, no bairro Cooperativa, na divisa com Diadema. O parecer favorável à mudança foi elaborado pela Secretaria Nacional da Justiça, e era o documento que faltava para que o governo estadual aceitasse a proposta da Prefeitura de mudar o local do presídio.

Bastos disse que já comunicou a decisão do Ministério da Justiça ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), e que agora deverão correr os trâmites burocráticos para dar início à obra na nova área. “A Secretaria Nacional de Justiça elaborou um parecer dizendo que não se opõe à transferência da construção do CDP de São Bernardo, desde que sejam cumpridas algumas formalidades legais”, afirmou Bastos, durante visita a São Bernardo, na sexta-feira, onde fez uma palestra na Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo).

O ministro não soube precisar quais são as formalidades legais que deverão ser cumpridas; disse apenas que “são várias”. Apesar disso, Bastos fez questão de ressaltar que o importante é que o Ministério da Justiça não se opôs à mudança.

Como a transferência do CDP é uma das prioridades, o diretor de Comunicação da Prefeitura da cidade, Ivo Patarra, disse neste sábado que agora a administração vai agilizar o processo para desapropriação da área no Cooperativa. “A mudança só dependia da decisão do Ministério, já que com o governo do Estado, responsável pela obra, está tudo certo. Portanto, a Prefeitura vai definir rapidamente os últimos detalhes para transferir o CDP, que também é do maior interesse do governo estadual.”

A transferência do cadeião do Centro de São Bernardo para o terreno na rodovia dos Imigrantes foi anunciada preliminarmente pelo prefeito William Dib (PSB) no dia 14 de março, com a anuência do governo estadual. Na ocasião, o secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, havia dito que a mudança ainda dependia de autorização do Ministério da Justiça. Isso porque o CDP é construído pelo governo estadual com verbas do governo federal.

O terreno escolhido pela Prefeitura de São Bernardo fica no bairro Cooperativa, em área industrial, e contempla reivindicação dos moradores que são contra o cadeião no Centro da cidade.

A construção do CDP de São Bernardo se arrasta desde 1999, quando o Estado divulgou que o terreno escolhido seria na avenida Armando Ítalo Setti, em área da antiga cadeia da cidade e anexa ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Incluiu, ao longo dos anos, manifestações de moradores, audiências públicas na Câmara Municipal, modificação na Lei de Zoneamento do município, além de embargos às obras pela Prefeitura.

Na época em que a administração municipal anunciou a transferência do cadeião, a Prefeitura também antecipou que iria indenizar o Estado pelos gastos que teve com as obras até agora. O secretário de Obras de São Bernardo, Otávio Manente, havia dito que ainda será definido qual o valor investido pelo governo na construção da cadeia. O valor venal do terreno na Armando Ítalo Setti, segundo o secretário, é de cerca de R$ 1,2 milhão.