São Bernardo será a primeira cidade da região a ter Fórum de Mediação e Justiça Comunitária. O instrumento, previsto na Lei Federal 9.307/96, segue filosofia de que agentes da sociedade civil podem mediar acordos entre duas partes e, com isso, desafogar o sistema judiciário. A expectativa é de que o benefício passe a funcionar a partir de janeiro de 2017.

A primeira etapa do processo de implementação da medida terá início no dia 6 de agosto, com a formação de agentes de paz social. A expectativa é de que pelo menos 30 voluntários sejam capacitados para atuar em câmaras de mediação. Somente após a formatura dos interessados será definido o local onde o fórum funcionará.

O modelo de promoção de Justiça comunitária só não pode atuar em três áreas: Meio Ambiente, Infância e Juventude e crimes contra a vida. Geralmente, os temas mais demandados são problemas envolvendo cisão de sociedade, arrendamento de terra, dívidas, contratos de aluguel ou compra e venda e danos materiais de acidentes de trânsito.

Na prática, todo o rito processual é realizado pelos mediadores voluntários, desde o atendimento aos demandantes (requerente e requerido), até as audiências de instrução e conciliação. A proposta é valorizar a construção do entendimento e conciliação dos interesses divergentes e consolidar o acordo por sentença homologatória arbitral.

A iniciativa foi trazida de experiência bem-sucedida no Sul do País com o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul – presidido por Roque Bakof, – pela advogada Flavia Faustino, de São Bernardo. “Percebi que até mesmo no meio jurídico o pessoal não tem muito conhecimento sobre o tema, mas que é vantajoso tanto para o advogado quanto para o cliente a resolução de problemas que levariam anos para serem solucionados na Justiça comum em pouco tempo e com custas processuais mais baixas”, observa a advogada.

O modelo de tribunal de mediação e arbitragem do Rio Grande do Sul vigora há 16 anos. Neste período, já foram mediados 1 milhão de processos, com taxa de resolução de 95%. “Acredito que o fórum acaba estimulando pessoas que já tinham deixado de lado questões a buscarem a solução para pendências jurídicas”, destaca Flavia.

Em média, a população interessada em solucionar pendências – que pode ser de caráter físico, jurídico ou público – deve pagar taxa que varia entre R$ 39 e R$ 49 para a abertura do processo e arcar com as custas processuais, que giram em torno de 10% do total da causa. “Além de ser mais acessível, evita todo um desgaste psicológico gerado com o modelo tradicional de julgamento”, lembra a advogada.

Ainda há vagas para pessoas interessadas em participar da formação de mediadores. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail contato.sp@tmars.org.br ou no portal www.tmars.org.br.