O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Comarca de Santo André, concedeu ontem liminar à Prefeitura de Santo André para a reintegração de posse de área publica no Jardim Alvorada, ocupada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) desde sábado. Segundo a coordenadora regional de comunicação do Movimento, Lisandra Pinheiro, quase 2.000 famílias estão no local.

A administração municipal entrou com o pedido na segunda-feira. A área, que tem cerca de 15 mil m², é 90% pública e 10% ocupada por linhas de transmissão de concessionária de energia elétrica.

Segundo a administração municipal, com a liminar em mãos, foram iniciadas as tratativas com a PM (Polícia Militar), GCM (Guarda Civil Municipal), entre outros órgãos, para cumprimento da reintegração. Até o fechamento desta edição, a data ainda não havia sido definida.

Na decisão, assinada pelo juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Santo André, o magistrado declarou que “a questão envolvendo o direito à moradia não legitima a ocupação forçada, de modo que é necessária a imediata atuação, nesta fase incipiente, no intuito de impedir a consolidação de mais um precário núcleo de habitação irregular.” O juiz autorizou ainda a demolição das construções existentes e reforço policial para a ação. Segundo Paulo, a decisão teve “parecer concordante do Ministério Público.”

O advogado do MTST, Felipe Vono, disse que soube da decisão por meio do site do TJ e que o movimento irá recorrer. “Há brechas no processo, mas prefiro me manifestar depois de apresentar a defesa”, falou Vono.

A coordenadora regional de comunicação Lisandra Pinheiro disse que o grupo buscará “alternativas para apresentar para a Prefeitura de Santo André.” Na segunda-feira, comissão formada por integrantes do movimento se reuniu com representantes da Prefeitura e ficou acordado que o MTST encaminhará propostas, que serão analisadas pela administração municipal, para a construção de habitações.

O comandante da PM na região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, afirmou que a atuação da PM em apoio à reintegração de posse é regida por normas rigorosas, que preveem amplo levantamento dos riscos da operação e planejamento detalhado para a máxima garantia da segurança e a incolumidade das pessoas envolvidas, “motivo pelo qual não pode acontecer de forma açodada (apressada).”