Instituído por lei em todo território nacional há 35 anos, o seguro do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) ainda é desconhecido por grande parte da população. Fundo angariado a partir de imposto cobrado dos motoristas, o benefício pode ser requerido por qualquer cidadão para cobrir despesas médicas ou indenizar famílias de pessoas que se tornaram portadoras de necessidades especiais ou foram mortas em acidentes de trânsito.

Apesar de datar da época da ditadura militar, o seguro obrigatório, como é popularmente chamado, é subutilizado pelo contribuinte. Em 2007, o Grande ABC foi responsável pelo recolhimento de R$ 75 milhões, mas apenas R$ 9 milhões retornaram em forma de indenização. Ano passado, a arrecadação do governo federal com o imposto foi de R$ 4,6 bilhões.

Para o diretor da regional do Grande ABC do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo), Carlos Alberto Pelais, a diferença entre os valores poderia ser menor se a população fosse mais bem informada sobre os efeitos legais e reparadores do DPVAT. "Todos sabem que devem pagar por ele, mas não exatamente o que é e para o que serve, por isso muitos não entram com o pedido para receber o reembolso financeiro."

Em caso de morte, a família da vítima recebe R$ 13, 5 mil. Conforme a gravidade das sequelas, o motorista, passageiro ou pedestre que ficar permanentemente ou parcialmente inválido em função do acidente poderá receber também até R$ 13,5 mil. O ressarcimento das despesas médico-hospitalares é de até R$ 2.700.

Todo motorista, proprietário de carro, motocicleta, caminhão ou ônibus, tem de pagar a taxa anualmente. O valor é fixo e não varia de acordo com o ano ou modelo do veículo. O último reajuste, neste ano, definiu em R$ 93,87 a taxa para veículos de passeio.

O DPVAT é cobrado juntamente com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em parcela única. O motorista inadimplente não terá o veículo considerado devidamente licenciado. A lei estabelece que os proprietários de veículos roubados ou que tiveram perda total devem solicitar baixa nos registros para evitar serem cobrados.

Além da indenização, o dinheiro recolhido pela União também serve ao Fundo Nacional de Saúde, onde é aplicado para fins de custeio do atendimento médico, e ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para a realização de programas voltados para prevenção de acidentes.

Por ser inteiramente grátis e a solicitação não exigir mais do que a entrega de documentação, o governo federal recomenda às pessoas que têm direito ao benefício que não paguem para que terceiros realizem o serviço, que pode ser requerido até três anos após o acidente.

Na região, o Sincor presta gratuitamente, às terças e quintas-feiras, orientação sobre como reunir os documentos necessários, como boletins de ocorrência, laudos médicos e recibos, e pedir o benefício. A entidade está instalada à Rua Catequese, 1.091, na Vila Guiomar, em Santo André. Mais informações pelo telefone 4990-4014.