A promotora da Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual de Santo André, Patrícia Maria Sanvito Moroni, não tem prazo para decidir se a cassação do reitor Odair Bermelho da Presidência da Fundação Santo André é legal. A ata da reunião de anteontem do Conselho Diretor, que destituiu o reitor da instituição, deve seguir para a promotora na segunda-feira, e ela pode ficar quanto tempo quiser com a papelada.

A função da promotora é analisar o estatuto da Fundação, avaliando se a decisão do Conselho Diretor respeita o documento ou não. Por isso, embora o conselho tenha deixado claro que não quer mais Bermelho na instituição, tal ordem precisa do crivo da promotora antes de obter validade.

E é justamente aí que está a polêmica. Para a Fundação, a convocação do conselho e seus resultados são ilegais, pois o estatuto da Fundação prevê que o órgão faça apenas o requerimento da reunião, cabendo ao reitor a convocação em si - com data, local e horário para o encontro. Fora isso, a convocação contou com assinaturas de membros que não tiveram a posse reconhecida pela reitoria.

Já os opositores ao reitor se apegam ao regimento interno do Conselho Diretor, que permite a autoconvocação do conselho. E afirmam que os membros que não haviam tomado posse já estavam eleitos. Por isso, os dois lados garantem que seus adversários terão de questionar a decisão da promotora na Justiça.

No que depender da promotora, a decisão ficará sob suspense. Ela declarou que não comentará o caso Fundação.Segundo o jurista Oreste Nestor Lapro, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, o Código de Processos Civis não prevê prazos para o tipo de decisão que Patrícia terá de tomar. A única pressão que a promotora pode sofrer seria, segundo o professor, caso fique comprovado que ela intencionalmente estaria postergando a decisão e causando prejuízos à Fundação. Aí, caberiam sanções administrativas pelo próprio MP.