A Defensoria Pública de Diadema obteve na Justiça decisão favorável que impede cobranças abusivas em contas de água para toda a população cujos hidrômetros foram substituídos nos últimos quatro meses.

Desde que a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) iniciou a troca dos equipamentos que medem o consumo, a população tem percebido diferenças nos números.

Em ruas do Parque Real, as mudanças começaram em fevereiro. A partir dos boletos de abril, os usuários verificaram aumento nos valores cobrados - em alguns casos, até 300% de acréscimo.

Após receber diversas reclamações de pessoas que procuraram, sem sucesso, a revisão dos débitos com a Saned, a Defensoria Pública ingressou ação civil pública para barrar as cobranças.

"No primeiro mês do hidrômetro novo, a conta veio igual ou menor que a anterior. Se o problema fosse só a substituição, logo no primeiro mês haveria diferença", argumentou o defensor público Eduardo Januário Newton.

No dia 25 de junho, a 4ª Vara Cível de Diadema se pronunciou favorável ao pedido e determinou que os valores cobrados não sejam superiores à média de consumo dos 12 meses anteriores à troca.

A ação civil beneficia todos os moradores cujos hidrômetros tenham sido trocados desde fevereiro. Além disso, impede que o fornecimento de água seja suspenso por falta de pagamento.

Segundo Newton, ao término do processo, a Defensoria espera que a Saned indenize os usuários, "devolvendo o dinheiro para quem quitou as contas ou oferecendo o valor pago como crédito", afirmou.

População - Francisco Nogueira Santos, 51 anos, está desempregado e tomou um susto quando recebeu a correspondência. A cobrança saltou de R$ 78,96, em fevereiro, para R$ 136,56, em abril.

"Quando procuramos a Saned, ouvimos só que as cobranças são devidas. Assim, curto e grosso", reclamou Santos, responsável por registrar a queixa na Defensoria.

A dona de casa Rute Lopes Ferreira, 42, disse que sua casa não tem vazamento. "Ainda assim, mesmo com a torneira fechada, o hidrômetro fica girando." O funcionário público Dorgival Santos de Melo, 44, também se impressionou. "Antes pagava R$ 38. Agora passou para R$ 70."

Companhia garante ter esclarecido consumidores
Responsável pelo abastecimento de água em Diadema, a Saned informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e, portanto, "não tem condições de se manifestar sobre a ação". Ainda assim, garantiu que não faz cobranças abusivas.

Em nota enviada ao Diário, a Saned contou que realizou estudo e verificou a necessidade de modernizar o parque de medição.

A cidade possui 92.074 ligações de água ativas - dados de dezembro de 2009. Até o último mês de março, cerca de 51,3 mil hidrômetros haviam sido substituídos no município.

Segundo a companhia, os hidrômetros antigos, com vida útil superior a cinco anos, apresentam desgaste, o que prejudica a capacidade de medir baixas vazões e pode provocar erros na medição do consumo.

"Já os hidrômetros novos possuem tecnologia avançada e medem com precisão todo consumo, inclusive vazamentos, por menores que sejam. Em função disso, o volume medido pode subir, aumentando, o valor da conta de água", esclareceu.

A empresa informou, ainda, que visitou os bairros de Diadema e esclareceu os moradores sobre os motivos da operação de "substituição dos hidrômetros e as possíveis decorrências".

Santo André - Em Santo André, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) começou na semana passada a vistoriar as ligações com a rede de distribuição de água.

O plano do município, que tem por objetivo diminuir os índices de desperdício de água - atualmente, cerca de 28% -, prevê a troca de mais de 108 mil hidrômetros.

O investimento da autarquia é de R$ 24 milhões. Segundo o Semasa, só serão substituídos os aparelhos que apresentarem problemas e nenhum custo será repassado aos usuários.

Ao todo, Santo André tem, atualmente, mais de 169 mil ligações com a rede de água, sendo 135,6 mil residências, 15,4 mil comerciais e 1.455 industriais.