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Lei Cidade Limpa deixa torcedor livre
Raphael Di Cunto
Especial para o Diário
22/05/2010 | 08:28
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Diferentemente do que ocorre em São Paulo, onde a Lei Cidade Limpa multará quem colocar na rua faixas de apoio à Seleção Brasileira, em São Caetano a população está liberada para participar da festa sem restrições. Segundo a Prefeitura, a lei, que entrou em vigor neste ano, é voltada para o comércio.

"Da mesma forma que ocorre nos períodos normais, faixas, placas e pintura nas fachadas em alusão à Copa do Mundo precisam passar pela análise do CTMC (Comitê Técnico Municipal de Controle da Paisagem Urbana) antes de colocadas nos estabelecimentos da cidade", justifica a administração pública. A medida, sustenta a Prefeitura, evitará o uso publicitário das faixas, proibidas. Quem desrespeitar a lei, esta sujeito a multa de pelo menos R$ 5.000.

O assessor de imprensa Fernando Scarmelloti, morador de São Caetano há mais de 30 anos, acredita que a determinação é justa. "Não importa se é Copa do Mundo, temos de respeitar a lei".

Para o jornalista, a restrição ajuda as lojas. "Os comerciantes usarão a criatividade para decorar seus estabelecimentos internamente, principalmente as vitrines, chamando ainda mais a atenção de eventuais compradores."

Na Capital, a restrição quanto a faixas, pintura na rua ou banners já tem gerado polêmica. A Copa da África do Sul será a primeira com a lei Cidade Limpa em vigor e, segundo a Prefeitura de São Paulo, só será permitido espalhar placas comemorativas dentro de áreas residenciais.

"Colocar bandeirinha na rua não tem problema. O problema é faixa ou banner", avisou a presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, Regina Monteiro. Na Capital, a multa mínima é de R$ 10 mil.




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