Artigo

Muito tem se falado nas redes sociais e nos veículos de comunicação sobre eventual impeachment da presidente da República. Mas, afinal, juridicamente, como funciona esse processo? É complexo, cujos prazos e regras estão contidos nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na lei número 1.079/1950. Em apartada síntese, para que esse processo tenha início, basta denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. Após, o plenário da Câmara, pelo voto de pelo menos dois terços dos deputados, decidirá se há pertinência para a instauração do processo.

Em caso positivo, a acusação será encaminhada para o Senado e o presidente da República ficará automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o seu julgamento, que será feito pelo plenário do Senado em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que ocorra a cassação do mandato do presidente da República se exige o voto de pelo menos dois terços dos senadores.

E muito embora o impeachment seja processo político, ele também é jurídico. E, como tal, tem seus limites traçados pela Constituição Federal e pela legislação que o regulamenta. Desta forma, somente será possível instaurá-lo e cassar o mandato de presidente da República por crimes praticados no exercício do mandato. Assim, supostos atos ilícitos praticados pela presidente em outros cargos públicos ou mesmo no curso de outro mandato presidencial não sujeitam a cassação do mandato.

E pelos supostos crimes praticados anteriormente à sua posse de presidente da República, a cidadã Dilma poderá ser processada, sem direito a foro privilegiado, após concluída sua gestão, no dia 1º de janeiro de 2019, já que estarão suspensos eventuais prazos prescrição. O mesmo preceito constitucional não nos autoriza a afirmar a possibilidade de impeachment dela por supostas promessas de campanha não cumpridas. A punição para o mandatário que não cumpre com aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral (o que vale para as esferas municipal, estadual e federal) caberá, gostemos ou não, somente ao eleitor nas próximas eleições ou por pressão da cidadania que deverá exigir o cumprimento daquilo que foi prometido anteriormente.

Desta forma, ainda que não se concorde com o resultado final colhido nas urnas, é fundamental que ele seja respeitado. À sociedade cabe a cobrança das promessas de campanha eleitoral, fiscalização dos atos governamentais, legítima oposição legislativa e organização para o próximo pleito eleitoral.

Somente respeitando a regra do jogo, que advém da nossa Constituição, é que conseguiremos amadurecer a nossa jovem democracia.

Leandro Petrin é advogado especialista em Direito Político e Eleitoral e diretor do Ipade (Instituto Paulista de Direito Eleitoral).

Palavra do leitor

Viva a corrupção!
A clara jogada do pão e circo aplicada pelos políticos travestidos de homens públicos é absurda, mas parece dar certo desta vergonha da qual fazemos parte. O objetivo daqueles eleitos pelo povo deveria ser o bem popular, assim buscando soluções para os problemas sociais. Onde líderes e governos nos honrem com sua postura. Onde corrupção seja palavra estranha, não este mar de corrupção que reina no Brasil há mais de 12 anos. No entanto, nossos representantes estão longe disso. Ações extremamente necessárias, com melhorias radicais versando sobre Saúde pública, Educação e saneamento básico, não são feitos, e por quê? Simplesmente o povo não vê. A meta dos políticos é apenas a perpetuação da manutenção do poder. Continuação assim vivendo nessa sociedade doente, entretida em olhar apenas o próprio umbigo. Viva a corrupção!
Francisco Emídio Carneiro
São Bernardo

FHC é culpado
Fernando Henrique, desculpe-me, mas você pediu por isso. Pediu que Dilma olhe para si mesma, para a decepção e o descrédito aos quais levou o País, e afirme que a culpa é sua. Que é lá de 1996. Você criou facilidades para que pessoa incompetente o escolha para bode expiatório de seu encalacrado governo. Há muitos anos o PT o designou para a função de renegado. Você atravessou muita avenida de braços dados com Lula; era ponta-esquerda do ‘campo democrático e popular’; integrava a ala do PMDB que desembarcou do governo Sarney porque este estaria muito à direita, para fundar o PSDB como partido de esquerda. Você nunca se afastou da esquerda como deveria. Ela é que o renegou. E você continuou sorrindo para Lula. Você virou síndrome do petismo. Portanto, Fernando Henrique, quando Dilma destravou a língua para culpá-lo pela sinecura organizada pelo PT e quadrilheiros da base, ela reproduziu o que os estrelados de seu partido se acostumaram a fazer por falta de quem desse um murro na mesa e um basta a esse desrespeito. Isto tudo que está acontecendo, tem culpado sim, agora já sabem...
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Exagerou nos tons
A romântica Belinha estava entediada com seu casamento, a rotina das relações conjugais. O filme 50 Tons de Cinza estreava pertinho da sua casa. Ela não pensou duas vezes, lutou bravamente e convenceu seu primitivo marido a levá-la ao cinema. Finalmente, lá estavam eles, agarradinhos no escurinho, chupando dropes de anis. Na tela passava o filme e, nas potronas, dois vulções em erupção. Descobriram que tinham perdido tempo e safadezas prazerosas. Quando o filme terminou, o casalzinho apaixonado correu a comprar vários utensílios para noitada sadomasoquista. Ao chegar em casa, tomaram uns drinques e foram à sessão de torturas. Na madrugada, bateu a exaustão, carregada de sangue, suor e álcool. Então, ele aplicou o golpe final: atirou Belinha pela janela do apartamento. Ela gritou tão alto que acordou o bairro. Os vizinhos chamaram a polícia e a noite de amor se transformou em tragédia. Ela foi internada na UTI com traumatismo craniano. Ele, inventivo, foi para a cadeia. O casal exagerou nos tons!
Mário Mello
São Bernardo

IPTU de Mauá
Expresso minha indignação quanto ao desrespeito ao contribuinte do IPTU de Mauá. No dia 5 de janeiro, a Prefeitura divulgou que esse imposto de 2015 não teria aumento real e ofereceu desconto de até 10% na cota única. Lê-se em texto em seu site que serão concedidos 10% de desconto aos adimplentes, e aos que possuem alguma pendência anterior, somente 5%. Para minha surpresa não foi o que praticaram! Os carnês foram entregues somente com 5% de desconto, divididos em duas parcelas. Quando se questionou a Prefeitura, funcionário teve a coragem de justificar que 5% estavam na primeira parcela e os outros 5% na segunda. Chamou claramente o contribuinte de burro. Tenho a vencer R$ 676,31, os quais pagaria parceladamente em uma de R$ 67,91 e nove de R$ 67,60. Do valor total, calculados 10%, eu teria direito a desconto de R$ 67,63, assim sendo, meu valor devido seria de R$ 608,68 em cota única e não R$ 642,50 conforme estão cobrando. Nós, contribuintes, estamos sendo lesados.
Lediane Santos
Mauá

Sempre culpados!
Interessante como as pessoas são. Mesmo descobrindo-se que a corrupção em vários níveis do governo começou com Fernando Henrique Cardoso, essas pessoas – críticas ferrenhas de Lula, Dilma e o PT em geral – não culpam ou cobram FHC ou o PSDB, mas sim o partido de Lula por não ter descoberto ou combatido na época. Se o governo fosse outro a situação estaria tão ruim quanto agora. Por favor, não se iludam. Os políticos só pensam em si. Vão nos sugar a vida toda. São todos péssimos! Por isso, todos devem ser cobrados.
Vitor de Arruda Fernandes
Santo André

Calçada quebrada
Sou morador da Rua Continental, no bairro Jardim do Mar, em São Bernardo, e venho, por meio desta coluna Palavra do Leitor, denunciar os descasos de nossos governantes e proprietários de imóveis nessa via quanto à fiscalização. O imóvel de número 979 foi colocado à venda já há algum tempo, e cada chuva um pedaço da calçada vai junto com a enxurrada. Essa rua é de trânsito intenso o dia todo e os pedestres têm de dividir espaço na via com os veículos, correndo sério risco de serem atropelados, inclusive os veículos que utilizam essa via passam em alta velocidade. Peço providências, mesmo porque temos um vereador que mora em prédio bem na frente, e me parece que ele não percebeu ainda as dificuldades dos pedestres em usar o passeio público.
Luiz Antônio Mozardo
São Bernardo