Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 2 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

TCE julga irregular aditivo de Leonel Damo no Nardini


Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

22/04/2011 | 07:12


Mesmo após mais de dois anos longe da vida pública, o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (ex-PV, atualmente sem partido) segue respondendo pelos atos praticados em sua segunda gestão à frente do Executivo (2005 - 2008). Desta vez, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o termo aditivo de ajuste de contas firmado em abril de 2006 pela Prefeitura com a Fonseca e Amorim Médicos Associados.

Na ocasião, Damo empenhou R$ 1,2 milhão dos cofres públicos municipais para que a empresa permanecesse prestando serviços no Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. Só que o contrato, que contemplava apenas 32 dias (de 28 de fevereiro a 31 de março) para a parceria, já estava encerrado.

Em abril, sem qualquer previsão contratual, a Fonseca e Amorim continuou executando os trabalhos na unidade. Foi então lavrado o termo de ajuste de contas, que propiciou o pagamento de R$ 1,2 milhão por parte do Paço.

No julgamento, os conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Antonio Roque Citadini e Eduardo Bittencourt apontaram que a prática contraria o artigo 60 da Lei 8.666/93, que versa ser nulo e de nenhum efeito a prestação de serviços sem previsão contratual com a administração pública, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento (até R$ 80 mil).

A corte fixou prazo de 60 dias para que Damo apresente suas argumentações sobre o assunto. Em caso de a defesa ser rejeitada, terá de pagar multa referente a até 2.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 34,9 mil. Também poderá responder na Justiça por improbidade administrativa.

 

SEM LEMBRANÇA

Contatado pelo Diário, Leonel Damo se mostrou surpreso com a decisão do TCE. Ele afirmou não ter sido comunicado do parecer por seu advogado, tampouco se lembrar da parceria com a Fonseca e Amorim Médicos Associados no Hospital Nardini. "Não me lembro. Vou aguardar algum comunicado, tomar nota, e me pronunciar", sintetizou.

Nos autos do processo do TCE, o ex-prefeito de Mauá admitiu que a empresa continuou executando trabalhos após o término do contrato, e defendeu-se dizendo que os serviços médicos não poderiam ser interrompidos por serem indispensáveis para a população. "A administração não poderia deixar de saldá-los perante a prestadora", concluiu.

O governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), sucessor de Damo, também foi consultado pela corte, e respondeu ter aberto processo administrativo para apurar o caso.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;