Poucos sabem, mas um anexo do Fórum de São Caetano presta importante serviço gratuito nas instalações da Faenac (Faculdade Editora Nacional), no bairro Santo Antônio, em São Caetano. No Juizado Especial Cível local, podem ser tratadas as chamadas pequenas causas – processos que não ultrapassem 20 salários mínimos.

“É uma possibilidade de desafogar o Fórum e agilizar os processos”, afirma o diretor-geral da faculdade, Marcio Magalhães Fontoura. O convênio da Faenac com o Judiciário vai completar um ano, com cerca de 900 processos abertos no período. Os casos mais freqüentes são relacionados a acidentes de carro e direitos do consumidor.

“Qualquer pessoa pode comparecer. Só é preciso ser morador de São Caetano em casos de direitos do consumidor”, explica a diretora do curso de Direito da Faenac, Estela Cristina Bonjardim.

No primeiro momento, quem procura o local passa por uma triagem, faz a petição inicial e é marcada a audiência de conciliação. Alunos de Direito a partir do 7º semestre realizam a audiência. “Todos são supervisionados. É uma tentativa de acordo. Caso o problema não seja solucionado, será marcada audiência com o juiz”, explica a professora orientadora Carla de Souza Silva Ribeiro. Juízes do Fórum de São Caetano se revezam para realizar o julgamento na própria faculdade.

O balconista Marcos Alves, 27 anos, procurou o Juizado para mover ação de reparação de danos. Em maio, se envolveu em uma batida de carro no trânsito. “Passei pela primeira audiência de conciliação, mas não teve acordo. A sentença do juiz saiu agora e ganhei”, comemora.