A professora Carla Bellinghausen, 37 anos, teve seu direito de ir e vir privado ao tentar acessar a rua Clara Bassani, Centro de São Bernardo, no início deste mês. A via é sem saída e possui um "bolsão de segurança" — que consiste em uma guarita com cancela. Os equipamentos visam restringir a circulação de pessoas estranhas.

A professora foi barrada pelo responsável pela guarita, mesmo após se identificar. "Eu e meu filho de oito anos pretendíamos visitar uma amiga que trabalha na rua e, mesmo após apresentar meu RG, fui impedida de entrar só porque me recusei a estacionar dentro da garagem da casa". Segundo Carla, o rapaz disse que ela não poderia estacionar nas áreas permitidas da rua, conforme a legislação de trânsito. "Como eu não tenho intimidade com os moradores, disse que pararia meu carro em alguma guia alta e ele me disse que na via isso não é permitido, pois essas áreas são usadas pelos moradores", lembra.

Como a professora se recusou a seguir às ordens do "porteiro", foi informada de que sua entrada não seria liberada. "Ele me disse em tom ameaçador que eu não era bem vinda e nunca poderia acessar tal local", explica Carla.

Os "bolsões de segurança" são cada vez mais usados como recurso para proteção de vias estritamente residenciais, juntamente com sistemas de câmeras. Para Carla, a iniciativa em busca da segurança é válida, porém os moradores locais não podem criar regras específicas para circulação. "Se a rua é sem saída, tem que ter controle mesmo. Só que ninguém pode privatizar uma via pública. Se a pessoa se identificar, tem que ser liberada", desabafa.

Carla entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo e foi orientada a formalizar a reclamação através do chamado 156 (telefone para atendimento ao público). Ela também entrou em contato com a GCM (Guarda Civil Municipal) e foi informada que seria feita uma vistoria no local. "Até o momento não recebi parecer algum", diz a professora.

Legislação - A lei municipal nº 5425/05 trata da regulamentação dos bolsões em São Bernardo. Apesar de ter entrado em vigor na data de sua publicação (20 de setembro de 2005), a lei seria regulamentada por um decreto, no prazo de 90 dias. Tal decreto ainda não foi criado.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, José Sinésio Correia, explica que, sem a devida regulamentação, a legislação não pode ser considerada vigente. "Se no corpo está escrito que a lei será regulamentada por um decreto, que nunca foi criado, a mesma nunca entrou em vigor. Todas as pessoas que se utilizam da lei para justificar a instalação dos bolsões, perante a lei, estão agindo de forma ilegal", diz Correia.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Bernardo informou, em nota, que "vai enviar uma equipe competente para vistoriar a rua Clara Bassani, a fim de avaliar as condições, inclusive no que se refere ao bolsão de segurança e, em especial, quanto à restrição de acesso, narrada pela munícipe, para adotar as providências cabíveis".

A nota ainda esclarece que "o artigo 8º da lei garante a acessibilidade de pessoas e veículos privados, em qualquer dos projetos relativos à qualificação como bolsões".

José Sinésio Correia enfatiza que as pessoas que se sentirem lesadas podem recorrer a medidas legais. "O fechamento da via é ilegal e os moradores podem ser processados. Impedir a livre circulação é inconstitucional, uma vez que fere o direito de ir e vir, que é assegurado a todos os cidadãos". Segundo Correia, apesar da lei não estar devidamente regulamentada, não cabe nenhum ônus à Prefeitura de São Bernardo.