Projeto de lei proposto por Américo Scucuglia (PRD), vereador de São Caetano, visa a restringir a isenção do pagamento de passagens nos ônibus municipais apenas a moradores. “Tal medida justifica-se pelo fato de que o custeio integral do programa é realizado com recursos provenientes do orçamento municipal, oriundos dos tributos pagos pela população local”, defendeu o parlamentar da base governista.

Na defesa da propositura, que deve ser lida na sessão de hoje da Câmara. Scucuglia, argumentou que a “limitação do benefício se faz necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do programa, evitando sobrecarga orçamentária e assegurando que os investimentos públicos beneficiem prioritariamente aqueles que contribuem diretamente para arrecadação do município”.

Para diferenciar residentes e não moradores, o projeto de lei prevê cadastro prévio para comprovação de endereço e identidade do passageiro. O embarque seria liberado por meio de cartão ou por sistema de biometria, com leitura da digital.

Segundo Scucuglia, a mudança na legislação municipal segue em “consonância com os princípios da razoabilidade, da eficiência administrativa e da responsabilidade na gestão fiscal, previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)”.

A prefeitura de São Caetano foi questionada se há algum estudo para mudanças no modelo do programa Tarifa Zero, qual o custo para manutenção do serviço e modalidade de pagamento e se ele é realizado por quilômetro rodado ou por passageiro, mas nenhuma resposta foi encaminhada.

Os dados mais recentes disponíveis sobre a frota municipal indicam que o custo para manter o sistema operando é R$ 34,8 milhões ao ano. Ao todo são dez linhas que percorrem os 15 quilômetros da cidade. Ao todo são 57 veículos em circulação e seis de reserva técnica.