A Câmara de São Caetano aprovou na manhã da última quinta-feira, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei de autoria da Prefeitura que dispõe sobre a criação do PRD-USCS/2024 (Programa de Regularização de Débitos da Universidade Municipal de São Caetano).

O PRD da USCS visa a quitação de débitos relacionados à prestação de serviços educacionais da universidade até dezembro de 2023, com desconto em juros e multa. O projeto prevê o pagamento à vista e parcelado em até 36 vezes. Caso o devedor opte pelo pagamento à vista, haverá desconto na totalidade da multa e juros moratórios.

O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (PSD), destacou a importância da matéria votada, trazendo benefícios tanto para os alunos como para a USCS.

“A aprovação do Programa de Regularização de Débitos da USCS representa um passo importante para que alunos em débito possam retomar ou continuar seus estudos. Esse programa não só oferece a oportunidade para regularização, mas também contribui diretamente para a saúde financeira de nossa universidade, garantindo que continue oferecendo ensino de qualidade e acessível para nossa comunidade”, comentou Mielo.

Segundo o programa, quanto maior o número de parcelas, menores são os descontos. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 300.