O projeto de lei do vereador de Santo André Rodolfo Donetti (Cidadania), que prevê habilitação e porte para uso de gás pimenta e taser (arma de choque) para funcionários de escolas públicas e privadas da cidade completará um ano de tramitação na Câmara no próximo dia 11 de maio. Apesar da lentidão com que a matéria tem avançado na casa, o parlamentar tem esperança de que conseguirá apoio para incluir a proposta na pauta de votação até o fim deste primeiro semestre. 

“A lei tem o objetivo de dar mais segurança não apenas para professores e alunos, mas também para todas as pessoas que necessitam ir às unidades escolares”, explica o vereador.

A proposição autoriza o porte dos equipamentos a professores e a outros profissionais da educação, como inspetores. Donetti afirma ter recebido apoio principalmente de colégios privados, e diz que o texto teria função apenas autorizativa, ou seja, sem obrigatoriedade do uso das armas.

A autorização seria permitida aos profissionais sob a condição de passarem por formação voltada ao taser e ao spray de pimenta. As armas seriam empregadas apenas contra pessoas que invadissem as escolas, segundo o parlamentar. “O professor, o agente da escola ou quem quer que seja vai passar pelo curso. Se ele fizer alguma coisa que contradiz o projeto ou que não era para ter feito, vai responder penalmente”, disse.