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Câmara autoriza Paço de Sto.André a captar R$ 194 mi com a Caixa

Pacote de projetos do Executivo teve aval do Legislativo na última sessão antes do recesso


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/06/2018 | 07:00


Na última sessão antes do recesso, a Câmara autorizou o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 193,9 milhões, envolvendo propostas de mobilidade a saneamento. A maioria dos vereadores deu aval ao pacote de projetos – a bancada do PT se absteve e Fábio Lopes (PPS) e Sargento Lobo (SD) foram contra – que trata de oito financiamentos com a instituição e foi protocolado às vésperas da votação – houve, inclusive, apreciação em sessão extraordinária, finalizada perto das 22h, para computar aprovação definitiva às matérias do Paço.

Entre os principais pedidos da administração tucana está o de firmar operação de crédito com a Caixa até o montante de R$ 16,2 milhões para canalização do Córrego Utinga, incluindo microdrenagens no entorno. Já outra solicitação envolve financiamento de até R$ 66,5 milhões para implantação de corredor de transporte coletivo em via da Marginal Taioca, entre as avenidas Pereira Barreto e Brasília, com ciclovias e serviços de urbanização.

Existe também, dentro desta lista, requerimento de empréstimo de até R$ 20,6 milhões com objetivo de investir na recuperação estrutural do Viaduto Castelo Branco, ponte que desemboca na Avenida dos Estados. O rol ainda tem pedidos de R$ 31,7 milhões para construção de redes coletoras de esgoto e R$ 18,4 milhões para aplicar na redução e controle de perdas de água, além de R$ 11,8 milhões para abastecimento do bairro Recreio da Borda do Campo, com a construção de nova rede de captação de água bruta.

O Paço designou técnicos para tentar esclarecer dúvidas e agilizar a tramitação – a explanação aconteceu em período de suspensão dos trabalhos. Edgard Brandão (PSDB) foi responsável por falar sobre as tratativas com a Caixa – o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ajan Marques, por sua vez, compareceu para explicar os projetos de cessão de terreno para instalação de unidade da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de São Paulo e plano diretor de Turismo para enquadrar Santo André como MIT (Município de Interesse Turístico). Ambos tiveram crivo favorável.

Titular da unidade de Articulação Política, Donizeti Pereira (PV) detalhou que a busca do Paço foi por linha especial vinculada ao governo federal por meio do Ministério das Cidades. “São empréstimos a juro baixo, em projetos tratados com a União. Nada absurdo”, disse, ao acrescentar que a pressa teve como um dos motivos a troca de governo no fim deste ano. “Com a mudança, há troca de ministro, e até retomar leva tempo. Por isso, colocamos pessoal à disposição.”

Líder do governo, Pedrinho Botaro (PSDB) frisou que o Paço alcançou, neste mês, com a quitação de dívidas, novo patamar na classificação da Caixa, o que vai auxiliar para destravar a operação. “O rating da cidade era E. Agora atingiu B. Essa autorização é para somar no processo.”

O Legislativo aprovou também a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 e autorização para parceria com a Desenvolve-SP para financiar obras em complexos esportivos. Com a votação, as sessões, caso não haja levantamento do recesso, retornam em agosto. 



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Câmara autoriza Paço de Sto.André a captar R$ 194 mi com a Caixa

Pacote de projetos do Executivo teve aval do Legislativo na última sessão antes do recesso

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/06/2018 | 07:00


Na última sessão antes do recesso, a Câmara autorizou o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no valor total de R$ 193,9 milhões, envolvendo propostas de mobilidade a saneamento. A maioria dos vereadores deu aval ao pacote de projetos – a bancada do PT se absteve e Fábio Lopes (PPS) e Sargento Lobo (SD) foram contra – que trata de oito financiamentos com a instituição e foi protocolado às vésperas da votação – houve, inclusive, apreciação em sessão extraordinária, finalizada perto das 22h, para computar aprovação definitiva às matérias do Paço.

Entre os principais pedidos da administração tucana está o de firmar operação de crédito com a Caixa até o montante de R$ 16,2 milhões para canalização do Córrego Utinga, incluindo microdrenagens no entorno. Já outra solicitação envolve financiamento de até R$ 66,5 milhões para implantação de corredor de transporte coletivo em via da Marginal Taioca, entre as avenidas Pereira Barreto e Brasília, com ciclovias e serviços de urbanização.

Existe também, dentro desta lista, requerimento de empréstimo de até R$ 20,6 milhões com objetivo de investir na recuperação estrutural do Viaduto Castelo Branco, ponte que desemboca na Avenida dos Estados. O rol ainda tem pedidos de R$ 31,7 milhões para construção de redes coletoras de esgoto e R$ 18,4 milhões para aplicar na redução e controle de perdas de água, além de R$ 11,8 milhões para abastecimento do bairro Recreio da Borda do Campo, com a construção de nova rede de captação de água bruta.

O Paço designou técnicos para tentar esclarecer dúvidas e agilizar a tramitação – a explanação aconteceu em período de suspensão dos trabalhos. Edgard Brandão (PSDB) foi responsável por falar sobre as tratativas com a Caixa – o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ajan Marques, por sua vez, compareceu para explicar os projetos de cessão de terreno para instalação de unidade da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de São Paulo e plano diretor de Turismo para enquadrar Santo André como MIT (Município de Interesse Turístico). Ambos tiveram crivo favorável.

Titular da unidade de Articulação Política, Donizeti Pereira (PV) detalhou que a busca do Paço foi por linha especial vinculada ao governo federal por meio do Ministério das Cidades. “São empréstimos a juro baixo, em projetos tratados com a União. Nada absurdo”, disse, ao acrescentar que a pressa teve como um dos motivos a troca de governo no fim deste ano. “Com a mudança, há troca de ministro, e até retomar leva tempo. Por isso, colocamos pessoal à disposição.”

Líder do governo, Pedrinho Botaro (PSDB) frisou que o Paço alcançou, neste mês, com a quitação de dívidas, novo patamar na classificação da Caixa, o que vai auxiliar para destravar a operação. “O rating da cidade era E. Agora atingiu B. Essa autorização é para somar no processo.”

O Legislativo aprovou também a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019 e autorização para parceria com a Desenvolve-SP para financiar obras em complexos esportivos. Com a votação, as sessões, caso não haja levantamento do recesso, retornam em agosto. 

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