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Radar sem aviso
causa polêmica

Resolução do Conselho Nacinal de Trânsito divide
especialistas e pode incentivar a indústria da multa


Natália Fernandjes
Do Diário Grande ABC

04/01/2012 | 07:24


Resolução do Conselho Nacinal de Trânsito desobriga a existência de avisos de fiscalização eletrônica em vias com radares fixos ou móveis em todo o País. Publicada no último dia 22, a medida causa polêmica entre motoristas e especialistas. Alguns defendem que a legislação é uma forma de manutenção da segurança no trânsito. Já outros consideram uma maneira de potencializar a lucrativa indústria da multa.

"A meu ver, a lei não tem cunho de fiscalização, e sim de punição", considera o presidente da Comissão de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Januzzi. Segundo o especialista, o trânsito deve ser observado a partir de três pilares: educação, fiscalização e punição. Na avaliação do advogado, os dois primeiros estão sendo esquecidos pelos órgãos competentes.

Para Januzzi, a medida incentiva a indústria da multa, principalmente dentro das cidades, onde há alteração no limite de velocidade constantemente, além de sinalização inadequada. Exemplo disso pode ser observado no Grande ABC, em trecho da Avenida dos Estados que corta São Caetano. O local passou de 70 km/h para 60 km/h em junho. "As alterações prejudicam os motoristas, que demoram para se acostumar com as mudanças, principalmente com a falta de sinalização", observa Januzzi.

Na direção contrária, o advogado e professor de legislação de trânsito Marcos Pantaleão destaca que a medida é viável, tendo em vista a obrigação do condutor em obedecer a velocidade máxima permitida com ou sem presença de radares. "Geralmente, quando o motorista percebe o radar há uma freada brusca. Agora o condutor poderá dirigir com tranquilidade porque deverá estar dentro da velocidade permitida sem se preocupar com placas", diz.

 

MOTORISTAS

Acostumada a viajar para o Interior, a auxiliar de limpeza Maria José da Silva, 47 anos, terá de prestar mais atenção quando estiver na estrada. Contrária à resolução do Contran, ela destaca que a falta de sinalização certamente facilitará a ação dos radares. "Isso já virou comércio", comenta, referindo-se à indústria da multa.

Segundo a dona de casa Marta Medeiros, 42, sem o aviso, as multas certamente virão com mais frequência. "A gente viaja muito pra Minas Gerais e nem sempre há placas que indicam os limites de velocidade, que mudam constantemente ao longo do percurso", destaca.

O funcionário público Márcio Lopes defende a medida, alegando existir motoristas irresponsáveis. "Claro que é importante haver sinalização adequada, mas o condutor não pode reduzir só quando vê placa de radar", critica. Orgulhoso, ele exibe o fato de dirigir há mais de 25 anos e nunca ter sido multado. "Certamente quem reclama da novidade está com a carteira de habilitação cheia de pontos", brinca.

 

Esconder equipamento continua proibido

 

Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito modificar diversos pontos referentes aos radares, continua estabelecida a necessidade dos equipamentos estarem visíveis aos motoristas. No Grande ABC, os condutores já foram surpreendidos ao serem multados por radares escondidos, conforme denunciou o Diário.

Exemplo disso foi observado na Avenida Robert Kennedy, em São Bernardo, em frente a unidade do Serviço Social da Indústria. Ali, o radar estava encoberto por galhos de árvores, dificultando a visualização. No Corredor ABD, na altura do número 2.500, havia equipamento móvel numa área verde do córrego, de difícil visibilidade. Já em Mauá, na altura do número 800 da Avenida Capitão João, o equipamento estava fixado na estrutura do Viaduto da Saudade, escondido dos condutores que passavam pela via.

De acordo com a resolução, que considera a necessidade de padronização dos procedimentos referente à fiscalização eletrônica de velocidade, a partir de agora estão liberados radares móveis em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. Neste caso, o motorista deve se guiar pelo artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o limite de velocidade onde não existir sinalização regulamentadora. Outra mudança na legislação é a não necessidade de haver estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas.

 

No Grande ABC, Santo André e S.Bernardo aprovam mudanças

 

No Grande ABC, as Prefeituras de Santo André e São Bernardo informaram aprovar a medida que desobriga a instalação de placas indicativas da existência de radares fixos ou móveis nas vias. Já São Caetano disse que vai estudar a nova resolução para depois definir quais medidas serão adotadas no município.

Em São Bernardo, há 290 locais com sinalização implantada. No entanto, segundo a administração municipal, as placas só serão retiradas à medida que forem sendo deterioradas pela ação do tempo. Os locais que receberem instalações de radares a partir de agora não terão sinalização. As ruas da cidade são fiscalizadas por 67 radares, sendo sete estáticos, 12 de velocidade, 22 de avanço de sinal, 18 de avanço de velocidade e oito lombadas eletrônicas.

Santo André informou ter em média quase duas placas desse tipo de sinalização por ponto operado e equipamento instalado e, por isso, nunca teve problemas por alegação de falta de sinalização. A cidade tem 29 equipamentos do tipo controladores eletrônicos de velocidade, sendo 23 fixos e seis estáticos, além de seis lombadas eletrônicas.



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Radar sem aviso
causa polêmica

Resolução do Conselho Nacinal de Trânsito divide
especialistas e pode incentivar a indústria da multa

Natália Fernandjes
Do Diário Grande ABC

04/01/2012 | 07:24


Resolução do Conselho Nacinal de Trânsito desobriga a existência de avisos de fiscalização eletrônica em vias com radares fixos ou móveis em todo o País. Publicada no último dia 22, a medida causa polêmica entre motoristas e especialistas. Alguns defendem que a legislação é uma forma de manutenção da segurança no trânsito. Já outros consideram uma maneira de potencializar a lucrativa indústria da multa.

"A meu ver, a lei não tem cunho de fiscalização, e sim de punição", considera o presidente da Comissão de Transportes da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Januzzi. Segundo o especialista, o trânsito deve ser observado a partir de três pilares: educação, fiscalização e punição. Na avaliação do advogado, os dois primeiros estão sendo esquecidos pelos órgãos competentes.

Para Januzzi, a medida incentiva a indústria da multa, principalmente dentro das cidades, onde há alteração no limite de velocidade constantemente, além de sinalização inadequada. Exemplo disso pode ser observado no Grande ABC, em trecho da Avenida dos Estados que corta São Caetano. O local passou de 70 km/h para 60 km/h em junho. "As alterações prejudicam os motoristas, que demoram para se acostumar com as mudanças, principalmente com a falta de sinalização", observa Januzzi.

Na direção contrária, o advogado e professor de legislação de trânsito Marcos Pantaleão destaca que a medida é viável, tendo em vista a obrigação do condutor em obedecer a velocidade máxima permitida com ou sem presença de radares. "Geralmente, quando o motorista percebe o radar há uma freada brusca. Agora o condutor poderá dirigir com tranquilidade porque deverá estar dentro da velocidade permitida sem se preocupar com placas", diz.

 

MOTORISTAS

Acostumada a viajar para o Interior, a auxiliar de limpeza Maria José da Silva, 47 anos, terá de prestar mais atenção quando estiver na estrada. Contrária à resolução do Contran, ela destaca que a falta de sinalização certamente facilitará a ação dos radares. "Isso já virou comércio", comenta, referindo-se à indústria da multa.

Segundo a dona de casa Marta Medeiros, 42, sem o aviso, as multas certamente virão com mais frequência. "A gente viaja muito pra Minas Gerais e nem sempre há placas que indicam os limites de velocidade, que mudam constantemente ao longo do percurso", destaca.

O funcionário público Márcio Lopes defende a medida, alegando existir motoristas irresponsáveis. "Claro que é importante haver sinalização adequada, mas o condutor não pode reduzir só quando vê placa de radar", critica. Orgulhoso, ele exibe o fato de dirigir há mais de 25 anos e nunca ter sido multado. "Certamente quem reclama da novidade está com a carteira de habilitação cheia de pontos", brinca.

 

Esconder equipamento continua proibido

 

Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito modificar diversos pontos referentes aos radares, continua estabelecida a necessidade dos equipamentos estarem visíveis aos motoristas. No Grande ABC, os condutores já foram surpreendidos ao serem multados por radares escondidos, conforme denunciou o Diário.

Exemplo disso foi observado na Avenida Robert Kennedy, em São Bernardo, em frente a unidade do Serviço Social da Indústria. Ali, o radar estava encoberto por galhos de árvores, dificultando a visualização. No Corredor ABD, na altura do número 2.500, havia equipamento móvel numa área verde do córrego, de difícil visibilidade. Já em Mauá, na altura do número 800 da Avenida Capitão João, o equipamento estava fixado na estrutura do Viaduto da Saudade, escondido dos condutores que passavam pela via.

De acordo com a resolução, que considera a necessidade de padronização dos procedimentos referente à fiscalização eletrônica de velocidade, a partir de agora estão liberados radares móveis em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. Neste caso, o motorista deve se guiar pelo artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o limite de velocidade onde não existir sinalização regulamentadora. Outra mudança na legislação é a não necessidade de haver estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas.

 

No Grande ABC, Santo André e S.Bernardo aprovam mudanças

 

No Grande ABC, as Prefeituras de Santo André e São Bernardo informaram aprovar a medida que desobriga a instalação de placas indicativas da existência de radares fixos ou móveis nas vias. Já São Caetano disse que vai estudar a nova resolução para depois definir quais medidas serão adotadas no município.

Em São Bernardo, há 290 locais com sinalização implantada. No entanto, segundo a administração municipal, as placas só serão retiradas à medida que forem sendo deterioradas pela ação do tempo. Os locais que receberem instalações de radares a partir de agora não terão sinalização. As ruas da cidade são fiscalizadas por 67 radares, sendo sete estáticos, 12 de velocidade, 22 de avanço de sinal, 18 de avanço de velocidade e oito lombadas eletrônicas.

Santo André informou ter em média quase duas placas desse tipo de sinalização por ponto operado e equipamento instalado e, por isso, nunca teve problemas por alegação de falta de sinalização. A cidade tem 29 equipamentos do tipo controladores eletrônicos de velocidade, sendo 23 fixos e seis estáticos, além de seis lombadas eletrônicas.

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