A Secretaria de Defesa Social de Diadema e a Polícia Civil assinam amanhã, na sede da GCM (Guarda Civil Municipal), termo de cooperação técnica para criação da Patrulha Maria da Penha. Formada por 22 guardas que passaram por treinamento com a delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) da cidade, Renata Cruppi, a equipe vai apoiar a Polícia Civil nas ocorrências de combate à violência doméstica.

Todos os guardas que participaram da formação se voluntariaram para a atividade após palestra e sensibilização sobre o tema. “Sempre que vamos executar algum projeto como esse, priorizamos que atue aquele guarda que se identifica com a área”, explicou o secretário de Defesa Social, Paulo Alexandre Fagundes.

O titular da Pasta destacou que o termo de cooperação não tem prazo de vigência e que a patrulha vai permanecer atuando enquanto for do interesse das partes envolvidas. “Esse processo de integração entre as forças de segurança é de alta relevância e é mais um passo que a Prefeitura de Diadema dá para garantir a qualidade de vida dos habitantes”, pontuou. “Essa atuação em conjunto vem alargar essa malha protetora para a mulher em situação de violência, para que ela se sinta empoderada para denunciar, sabendo que existe uma rede de técnicos que trabalham para que ela possa sair dessa situação delicada e complexa”, completou.

Fagundes detalhou que a atuação dos GCMs se dará por solicitação da Polícia Civil, especialmente em apoio aos casos relacionados com medidas protetivas – quando existe uma decisão judicial proibindo o agressor de se aproximar da vítima – tanto em caso de entrega do documento quanto em descumprimento para condução do agressor ao DP, se for necessário. A GCM Primeira classe Simone Cristina dos Santos Souza ficará alocada na DDM para receber as vítimas que chegarem ao distrito. Simone atuou durante três anos no Programa Regional Casa Abrigo, onde mulheres que correm risco de morte por conta da violência doméstica ficam com seus filhos de até 18 anos, em endereços sigilosos no Grande ABC.

Os guardas da Patrulha Maria da Penha também terão condições de prestar apoio administrativo à Polícia Civil nas ocorrências de violência doméstica. O serviço funcionará em regime de plantão 24 horas, podendo ser acionada mesmo aos sábados, domingos, feriados e períodos noturnos, quando a DDM está fechada.

Uma viatura foi especialmente caracterizada para o programa e estará à disposição da equipe. “O investimento municipal é de capital humano e infraestrutura”, relatou o secretário. É aguardado para participar da assinatura do termo de cooperação, às 15h, além da delegada Renata Cruppi e de Alexandre Fagundes, o delegado seccional da cidade, Guerdson Ferreira.

Diadema é a segunda cidade da região a ter a patrulha. Além dela, Mauá também conta com o serviço, lançado em 2017, interrompido e relançado em 2019, novamente suspenso e retomado no último dia 8 de março. Santo André, São Bernardo e São Caetano avaliam implementar medidas semelhantes. Em Ribeirão, a GCM já é capacitada para prestar apoio em ocorrências de violência doméstica.

Consórcio retoma discussão sobre Casa de Passagem

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC retomou as discussões sobre a implantação de uma Casa de Passagem na região. Antiga reivindicação dos movimentos de luta em defesa da mulher, equipamento serve para abrigar até 20 pessoas, entre mulheres e crianças, em caso de situação de violência doméstica, por um prazo de até 15 dias.

Diferentemente das Casas Abrigos, cujos endereços são sigilosos, a Casa de Passagem será em local conhecido, destinada a atendimento provisório. “Para aquela mulher que precisa apenas de alguns dias para se organizar, avaliar a sua situação”, detalhou a presidente do conselho gestor do Programa Casa Abrigo Regional, Maria Aparecida da Silva.

Após a assembleia mensal de prefeitos, o secretário executivo do colegiado, Edgard Brandão, afirmou que já foram apresentados aos chefes dos Executivos da região os custos para implantação do equipamento – estimados em R$ 150 mil em 2020 e R$ 200 mil em 2021. A expectativa é a de que até 30 de março seja definido o local. Estão sendo avaliados três imóveis. 

Inicialmente, o equipamento seria instalado em imóvel cedido pela Prefeitura de Mauá, mas a parceria não pôde ser concretizada. O Consórcio pleiteia emendas parlamentares para ajudar nos custos de implantação do serviço. Em julho do ano passado, o colegiado pediu verbas para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para criação de uma terceira Casa Abrigo. Ainda não houve retorno sobre o pleito.

(Colaborou Daniel Tossato)