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Empresas de saúde podem ser multadas em até R$ 1 milhao


Do Diário OnLine

26/11/2000 | 17:09


As empresas de saúde que nao cumprirem corretamente o direito dos consumidores ou fixarem cláusulas abusivas nos contratos assinados dos clientes poderao ser multadas em até R$ 1 milhao. A multa máxima foi ampliada de R$ 50 mil para R$ 1 milhao.

A alteraçao foi publicada no Diário Oficial deste sábado. A multa mínima que os planos de saúde podem receber é de R$ 5.

O ministro José Serra informou que o objetivo da mudança é fazer com que as empresas atendam o consumidor de maneira correta.



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Empresas de saúde podem ser multadas em até R$ 1 milhao

Do Diário OnLine

26/11/2000 | 17:09


As empresas de saúde que nao cumprirem corretamente o direito dos consumidores ou fixarem cláusulas abusivas nos contratos assinados dos clientes poderao ser multadas em até R$ 1 milhao. A multa máxima foi ampliada de R$ 50 mil para R$ 1 milhao.

A alteraçao foi publicada no Diário Oficial deste sábado. A multa mínima que os planos de saúde podem receber é de R$ 5.

O ministro José Serra informou que o objetivo da mudança é fazer com que as empresas atendam o consumidor de maneira correta.

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