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Marinho afirma desconhecer local da semiliberdade


Fábio Munhoz
Natália Fernandjes

09/11/2012 | 07:00


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), afirmou ontem que a Prefeitura não foi procurada pela Fundação Casa para conversar sobre a instalação da unidade de semiliberdade no município. O espaço, com capacidade para abrigar 20 menores infratores, será instalado no Jardim do Mar, área nobre da cidade.

Marinho diz ter sido informado ontem sobre a criação do centro socioeducativo, após ler reportagem publicada no Diário. No imóvel, os menores se apresentam para dormir após passarem o dia trabalhando ou estudando. "Nem sabemos se foi pedido alvará na Prefeitura. Precisamos ver se a legislação municipal permite esse tipo de unidade naquela área", comenta o prefeito.

A implantação da semiliberdade em São Bernardo é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2003. A decisão judicial obrigou o Estado a construir duas unidades de internação e uma de reclusão parcial na cidade.

Segundo a Fundação Casa, o centro socioeducativo ainda está em fase de implementação e não há data para inauguração. No entanto, a notícia já desagrada moradores do Jardim do Mar.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), salienta que, apesar da reclamação do prefeito, não há legislação que obrigue o Estado a comunicar o local ao município.

"No Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei 12.594 (que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) não há previsão de consulta ou necessidade de autorização dos municípios sobre a implantação dos programas de semiliberdade", explica Castro Alves.

Apesar da polêmica sobre o bairro escolhido, o advogado minimiza o problema. "A Fundação Criança funciona na Rua Marechal Deodoro, no Centro. Lá recebemos todos os dias cerca de 30 menores em liberdade assistida e nunca tivemos nenhum tipo de problema", garante. Segundo ele, a semiliberdade precisa ser em imóvel grande, com pelo menos quatro dormitórios. "É difícil achar isso na periferia."

Às 21h de ontem, a Fundação Casa informou que solicitou à Prefeitura certidão de uso do solo. Segundo a entidade, a administração municipal teria confirmado a possibilidade de instalação da unidade na Rua Mediterrâneo. A semiliberdade de São Bernardo será a segunda no Grande ABC.

 



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Marinho afirma desconhecer local da semiliberdade

Fábio Munhoz
Natália Fernandjes

09/11/2012 | 07:00


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), afirmou ontem que a Prefeitura não foi procurada pela Fundação Casa para conversar sobre a instalação da unidade de semiliberdade no município. O espaço, com capacidade para abrigar 20 menores infratores, será instalado no Jardim do Mar, área nobre da cidade.

Marinho diz ter sido informado ontem sobre a criação do centro socioeducativo, após ler reportagem publicada no Diário. No imóvel, os menores se apresentam para dormir após passarem o dia trabalhando ou estudando. "Nem sabemos se foi pedido alvará na Prefeitura. Precisamos ver se a legislação municipal permite esse tipo de unidade naquela área", comenta o prefeito.

A implantação da semiliberdade em São Bernardo é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2003. A decisão judicial obrigou o Estado a construir duas unidades de internação e uma de reclusão parcial na cidade.

Segundo a Fundação Casa, o centro socioeducativo ainda está em fase de implementação e não há data para inauguração. No entanto, a notícia já desagrada moradores do Jardim do Mar.

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), salienta que, apesar da reclamação do prefeito, não há legislação que obrigue o Estado a comunicar o local ao município.

"No Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei 12.594 (que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) não há previsão de consulta ou necessidade de autorização dos municípios sobre a implantação dos programas de semiliberdade", explica Castro Alves.

Apesar da polêmica sobre o bairro escolhido, o advogado minimiza o problema. "A Fundação Criança funciona na Rua Marechal Deodoro, no Centro. Lá recebemos todos os dias cerca de 30 menores em liberdade assistida e nunca tivemos nenhum tipo de problema", garante. Segundo ele, a semiliberdade precisa ser em imóvel grande, com pelo menos quatro dormitórios. "É difícil achar isso na periferia."

Às 21h de ontem, a Fundação Casa informou que solicitou à Prefeitura certidão de uso do solo. Segundo a entidade, a administração municipal teria confirmado a possibilidade de instalação da unidade na Rua Mediterrâneo. A semiliberdade de São Bernardo será a segunda no Grande ABC.

 

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