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Reali libera documentação para dono de área verde

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

22/03/2010 | 07:00


O governo Mário Reali (PT) liberou a certidão de diretrizes ambientais ao novo proprietário do terreno de 42 mil m² com espécies nativas da Mata Atlântica, no bairro Serraria, em Diadema, interessado em construir empreendimento popular do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal ­- especula-se em 600 apartamentos.

Por outro lado, a legalidade da exclusão do Sítio Miguel Reale, que pertenceu ao renomado jurista falecido em 2006, do rol dos imóveis de Iphac (Interesse Paisagístico, Histórico, Artístico e Cultural) no Plano Diretor, aprovada pelos vereadores na Câmara, é alvo de questionamentos por parte do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e ONG ambientalista.

Para o presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias, de Diadema, autor da denúncia, a exclusão foi ilegal. Ele se baseia na documentação recebida dia 11, assinada pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Márcio Luiz Vale, que demonstrou não ter cumprido determinação prevista em lei.

Os documentos foram solicitados ao prefeito, por meio de ofício, pelo ambientalista há um mês. "Com a documentação enviada pela Prefeitura, ficou comprovado que o Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) não cumpriu as suas obrigações previstas em lei. Ou seja, não analisou o então projeto de lei do Executivo, não elaborou parecer técnico nem realizou audiências públicas obrigatórias, especialmente com representantes da população atingida", afirma o presidente, com base na LOM (Lei Orgânica Municipal), artigo 197, item I, parágrafos 1 e 2; na Lei Complementar 161, artigo 31, parágrafo único e na própria Lei Municipal 1.258, que instituiu o Comdema.

No total, foram três alterações no Plano Diretor votadas e aprovadas pelo Legislativo entre 2008 e 2009, a pedido do Executivo, sem constar o parecer técnico do Comdema e outras obrigações legais, que passaram despercebidas pelos vereadores. Existiram falhas também na emissão dos pareceres internos da Casa para votação do projeto, segundo documentos da Câmara.

A atual presidente do Comdema, Helena Donizete Guesson, não atendeu aos telefonemas do Diário por quatro dias seguidos.

Oficial de Justiça no Fórum de Diadema, Helena integra a Comissão Titular de Ética do PT municipal, partido o qual é filiada.

O ambientalista enviou novo ofício ao prefeito, a partir da análise dos documentos, em que afirma "ilegalidade" na exclusão do terreno do rol dos imóveis do Iphac ­- a alteração permitiu construção no terreno. A Prefeitura informou que o documento foi recebido e será encaminhado ao setor competente.

Defensoria - A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou à Defensoria Pública e ao Diário que, até o momento, não consta nenhum pedido de licença seja da Prefeitura ou de terceiros para instalação de conjunto habitacional ou mesmo para supressão de vegetação, ou ainda para intervenção em área de preservação permanente, como é o caso de nascentes.

O Sítio Miguel Reale possui nascente em parte do terreno. "O fato de não haver nenhum pedido de licença ambiental protocolado na Cetesb nos tranquiliza um pouco", afirmou o defensor Eduardo Januário Newton. Ele informou que irá reiterar os ofícios à Câmara e à presidência do Comdema para obter as respostas aos questionamentos feitos pelo órgão.



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