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TJ anula cargo de 344 comissionados em Ribeirão


Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

16/10/2010 | 07:00


O prefeito Clóvis Volpi (PV) prometeu em 2006 cortar 70% dos cargos comissionados de Ribeirão Pires. Como não cumpriu, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou ontem parcialmente inconstitucional a lei 4.517 de 2001, que criou 381 cargos preenchidos por livre nomeação do prefeito - os chamados comissionados.

Para não deixar a administração municipal em colapso com a falta de funcionários, a decisão dá seis meses para a Prefeitura realizar concurso público visando ocupar os 344 cargos comissionados que serão extintos. O número representa 90% do total de vagas preenchidas por escolha política.

No entendimento do TJ, a excessiva quantidade de comissionados contraria a Constituição Federal, que prevê os cargos de indicação política apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.

Entretanto, a Prefeitura de Ribeirão Pires tem 23 carreiras técnicas, que deveriam ser preenchidas por concurso público, ocupadas por funcionários comissionados.

Em entrevista ao Diário em outubro de 2006, o prefeito Clóvis Volpi (PV) admitiu o uso exagerado de nomeados. "Hoje tem gente que serve cafezinho aqui na Prefeitura e ocupa cargo de comissão. Isso está errado, este era para ser um cargo de carreira", afirmou na época.

O problema começou em 2001, na gestão da ex-prefeita Maria Inês (PT). Entretanto, apesar de condenar a prática, Volpi aumentou em 64% o número de cargos de livre nomeação nos seis anos de seu mandato - passaram de 232 em 2006 para 381 em 2010. Só em 2009, alteração na lei criou mais 124 vagas.

A falta de medidas contra a proliferação dos comissionados levou o MP (Ministério Público) a protocolar ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em março para revogar parte da lei - apenas 10% dos cargos exigem confiança política e, por isso, não serão extintos.

O fim da maior parte dos cargos políticos pode enfraquecer Volpi, já que invariavelmente aliados perderiam o emprego na Prefeitura. Mesmo assim, o prefeito afirmou, em nota, que embora desconheça o teor completo da sentença, seguirá a determinação da Justiça, Ainda cabe recurso da decisão.

PRECEDENTE
O prefeito Oswaldo Dias (PT), de Mauá, já sofreu ação semelhante na sua administração.

O TJ extinguiu 699 cargos na cidade em 2008, ainda no governo de Leonel Damo (sem partido). Porém, após uma série de recursos derrotados, o petista alterou a nomenclatura das vagas e evitou a extinção dos comissionados.

 



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TJ anula cargo de 344 comissionados em Ribeirão

Raphael Di Cunto
Especial para o Diário

16/10/2010 | 07:00


O prefeito Clóvis Volpi (PV) prometeu em 2006 cortar 70% dos cargos comissionados de Ribeirão Pires. Como não cumpriu, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou ontem parcialmente inconstitucional a lei 4.517 de 2001, que criou 381 cargos preenchidos por livre nomeação do prefeito - os chamados comissionados.

Para não deixar a administração municipal em colapso com a falta de funcionários, a decisão dá seis meses para a Prefeitura realizar concurso público visando ocupar os 344 cargos comissionados que serão extintos. O número representa 90% do total de vagas preenchidas por escolha política.

No entendimento do TJ, a excessiva quantidade de comissionados contraria a Constituição Federal, que prevê os cargos de indicação política apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.

Entretanto, a Prefeitura de Ribeirão Pires tem 23 carreiras técnicas, que deveriam ser preenchidas por concurso público, ocupadas por funcionários comissionados.

Em entrevista ao Diário em outubro de 2006, o prefeito Clóvis Volpi (PV) admitiu o uso exagerado de nomeados. "Hoje tem gente que serve cafezinho aqui na Prefeitura e ocupa cargo de comissão. Isso está errado, este era para ser um cargo de carreira", afirmou na época.

O problema começou em 2001, na gestão da ex-prefeita Maria Inês (PT). Entretanto, apesar de condenar a prática, Volpi aumentou em 64% o número de cargos de livre nomeação nos seis anos de seu mandato - passaram de 232 em 2006 para 381 em 2010. Só em 2009, alteração na lei criou mais 124 vagas.

A falta de medidas contra a proliferação dos comissionados levou o MP (Ministério Público) a protocolar ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em março para revogar parte da lei - apenas 10% dos cargos exigem confiança política e, por isso, não serão extintos.

O fim da maior parte dos cargos políticos pode enfraquecer Volpi, já que invariavelmente aliados perderiam o emprego na Prefeitura. Mesmo assim, o prefeito afirmou, em nota, que embora desconheça o teor completo da sentença, seguirá a determinação da Justiça, Ainda cabe recurso da decisão.

PRECEDENTE
O prefeito Oswaldo Dias (PT), de Mauá, já sofreu ação semelhante na sua administração.

O TJ extinguiu 699 cargos na cidade em 2008, ainda no governo de Leonel Damo (sem partido). Porém, após uma série de recursos derrotados, o petista alterou a nomenclatura das vagas e evitou a extinção dos comissionados.

 

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