O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni acaba de anunciar em coletiva de imprensa que o aplicativo para solicitar o auxílio emergencial (Caixa/Auxílio Emergencial) já está disponível e pode ser baixado pelas lojas virtuais do Google ou da Apple. O site da Caixa também está com informações (auxilio.caixa.gov.br) e tem o telefone 111 para dúvidas. O valor começará a ser pago a partir de quinta-feira - quem tem conta no Banco do Brasil ou Caixa - por até três meses. Os correntistas de outros bancos receberão a partir do dia 14. A estimativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrem ainda hoje - e 54 milhões sejam beneficiadas.

Pelo aplicativo, o cidadão deve se cadastrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para as mães que são chefes de família). Quem já recebe o Bolsa Família ou CadÚnico não precisa fazer o cadastro. Já o MEI (Microempreendedor individual) vai receber o benefício se preencher os requisitos de renda e o limite para o recebimento do auxílio é de até duas pessoas por família. 

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.

QUEM PODE?

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser MEI (microempreendedor individual), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Funcionários públicos, ainda que contratados, não terão direito ao benefício.

A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. A segunda parcela do auxílio-emergencial deverá ser paga nos dias 27, 28 e 29 de abril. A terceira parcela deverá ser paga nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio.

TRABALHADORES INTERMITENTES

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio.

São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica "inativo".

COMO RECEBER?

O valor será processado pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa, lotéricas, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia) por meio de uma contra-poupança digital, sem tarifa ou necessidade da apresentação de documentos. O beneficiado pode solicitar a transferência para uma outra instituição sem ter de pagar tarifa.