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Contrato da Prefeitura com viação de ônibus é suspenso

Desde novembro de 2010, os itinerários são feitos pela Leblon


Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC

03/08/2012 | 07:00


O Tribunal de Justiça suspendeu o contrato assinado no dia 13 entre a Prefeitura de Mauá e a Viação Estrela de Mauá para operação das 18 linhas do lote 2 dos ônibus municipais. Desde novembro de 2010, os itinerários são feitos pela Leblon. Também participou da licitação, iniciada em 2008, a empresa Transmauá. A decisão é a resposta do tribunal para o mandado de segurança impetrado pela Leblon após a assinatura do documento.

O despacho, proferido ontem pela 3ª Vara Cível de Mauá, determina que as viações Estrela e Transmauá voltem a ser consideradas inabilitadas para participação no certame e mantém válido o contrato com a Leblon. Em caso de desrespeito, o município pode receber multa diária de R$ 2.000. A Justiça suspende também a modificação contratual feita pela Prefeitura em abril, que considerou a operação da Leblon como emergencial, devendo ser encerrada em 180 dias.

O secretário de Mobilidade Urbana, Renato Moreira dos Santos, e o presidente da Estrela de Mauá, David Barioni Neto, foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento desta edição.

No dia 26, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também havia suspendido o contrato assinado pela Estrela de Mauá. O julgamento do mérito só deverá ser feito depois que o relator do processo, ministro Humberto Martins, retornar de férias, o que está previsto para a semana que vem.

O imbróglio judicial entre as empresas se arrasta desde 2008, quando a licitação foi lançada, ainda na gestão de Leonel Damo (PMDB). No mesmo ano, a Leblon foi desclassificada, por não apresentar bilhetagem eletrônica. A empresa recorreu no ano seguinte, já no mandato de Oswaldo Dias (PT), e conseguiu reverter a decisão, com argumento de que as concorrentes não apresentaram atestado de capacidade técnica.



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