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OAB obtém liminar a favor de Ana Lúcia Assad

Procedimento ficará paralisado até que se avalie a existência de justa causa


Do Diário do Grande ABC

03/07/2012 | 07:00


A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo) obteve ontem no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liminar a favor da advogada de Limdemberg Alves no julgamento do caso Eloá, Ana Lúcia Assad. O órgão alega coação ilegal da juíza da 4ª Vara Criminal de Santo André, Milena Dias, que instaurou inquérito policial apesar de, conforme a OAB, a conduta da advogada não se enquadrar em nenhum tipo penal. Durante o julgamento, Ana Lúcia teria mandado a juíza "voltar a estudar".

Conforme o presidente da OABC SP, Marcos da Costa, a decisão liminar é positiva, pois paralisa o procedimento até que se avalie a existência de justa causa da imputação contra a advogada.

A OAB SP impetrou habeas corpus perante o TJ-SP no dia 3 de maio, assinado pelo advogado Antonio Ruiz Filho, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. Filho reforça que não houve crime porque Ana Lúcia não teve intenção de ofender a juíza  e, portanto, o inquérito policial não tem justa causa. Filho afirma que os crimes contra a honra precisam da intenção deliberada de se atentar contra a honra de alguém.



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