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Juiz determina instauração de CPI dos Palhaços


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

06/09/2011 | 07:01


O juiz de Direito Carlos Aleksander Romano Goldman determinou que o presidente de Câmara de Santo André, José de Araújo (PMDB), instaure de forma imediata, após publicação no Diário Oficial, a CPI dos Palhaços. O magistrado acatou pedido de liminar proposta pelos seis vereadores do PT e Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM). A medida visa investigar contrato da Prefeitura com a Produz Eventos e Representação Artística.

A empresa, aberta em março de 2010, foi contratada sem licitação em dois meses de fundação por notória especialização. O convênio seria para a realização de 80 apresentações de palhaços por R$ 165 mil. Segundo a oposição, há fortes indícios de que a Produz é ligada a Daniel de Moraes Salvo, primo do secretário de Cultura, Edson Salvo Melo.

Na sentença, Goldman considerou inconstitucional o uso do Regimento Interno do Legislativo para colocar o pedido em votação no plenário. A bancada oposicionista argumentou de que a CPI é instrumento da minoria e que, tanto no Senado quanto na Assembleia Legislativa, 1/3 de assinaturas é suficiente para a criação da comissão, sem passar por votação em plenário. Com 21 vereadores, as sete assinaturas bastariam no caso.

Governista, Araújo se vê em saia justa, uma vez que está sendo obrigado a criar comissão para apurar contratos da administração. Porém, ressaltou que só vai se pronunciar depois de ser notificado oficialmente.

O prefeito Aidan Ravin (PTB) tentou desviar o foco e preferiu dar ênfase aos supostos desvios de R$ 48,8 milhões na área de Educação na gestão João Avamileno (PT). "São R$ 165 mil para prestar 80 apresentações. Bem diferente da queixa do Ministério Público de quase R$ 50 milhões do Instituto Castanheira."

 

Para Aidan, retorno do caso de caixa 2 tem motivação política

 

A retomada da série de depoimentos na Polícia Federal sobre suposto esquema de caixa 2 na campanha eleitoral de 2008 do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), o deixou com a percepção de que a oposição iniciou processo por motivação política, para desgastar seu governo.

O episódio envolve eventual doação irregular durante a campanha. Na quinta-feira, os donos da Consladel negaram ter cedido à campanha o valor de R$ 214 mil.

Segundo o prefeito, a pessoa que denunciou foi chamada e mesmo assim não se apresentou por três vezes. Ele refere-se ao ex-presidente da Câmara de Itu Paulo Henrique de Santos, que registrou Boletim de Ocorrência à época, dizendo ter sofrido ameaças de Aidan. "Não entendo porque quer continuar com situação onde não se tem prova. Eu estou tranquilo."

Aidan garante que declarou todas as doações ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele diz que a campanha foi simples. "Não aceito essas situações delicadas que querem me colocar. Ficaram revoltados e estão inventando história."



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