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Prefeitura distribui cartilhas sobre máquinas caça-níqueis


Do Diário OnLine

22/06/2007 | 17:28


A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, vai distribuir 200 mil boletins informativos a proprietários de bares, padarias e lanchonetes de São Paulo, com o objetivo de conscientizar e alertar os comerciantes sobre o risco de possuírem máquinas caça-níqueis em seus estabelecimentos.

O boletim informa que os equipamentos são ilegais, e mantê-los no comércio é contravenção, sujeita à pena de três meses a um ano de prisão. Qualquer pessoa pode denunciar a atividade pelo telefone 156 ou nas praças de atendimento das subprefeituras.

Quando o estabelecimento é flagrado com máquinas caça-níqueis pela primeira vez, é multado em mais de R$ 25 mil por desvirtuamento da licença, ou seja, tem autorização para funcionar como bar ou lanchonete, mas funciona também como casa de jogos. Automaticamente, a Prefeitura dá início ao processo de cassação da licença.

Caso durante o processo de fechamento administrativo o estabelecimento for flagrado novamente pela com  máquinas caça-níqueis, será fechado administrativamente e lacrado.



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