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Luiz Marinho reapresentará projeto de seguro para GCMs


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

27/09/2011 | 07:06


O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), disse ontem que reapresentará projeto que pede autorização ao Legislativo para contratar seguro de vida para guardas-civis municipais e vigilantes. A matéria foi rejeitada na semana passada ao obter somente dez votos favoráveis - eram necessários 11.

O principal ponto que levou a peça a sofrer revés foi a disparidade no valor da apólice em caso de fatalidade. Para GCMs, o pagamento seria de R$ 80 mil. E para vigilantes, R$ 20 mil. A diferença foi interpretada como inconstitucional pelo setor jurídico da Câmara e alguns vereadores que votavam com o governo se abstiveram.

Marinho disse que os valores serão mantidos. O que mudará é o formato do projeto, que ao invés de ser ordinário, como ocorreu na semana passada, dessa vez será complementar, o que incorpora qualquer mudança diretamente no regimento da corporação. De quebra, com a manobra, o prefeito poderá protocolar novo texto já neste ano.

"O seguro já existe, o que estamos buscando é criar lei para dar maior segurança, sem precisar a cada ano soltar uma norma. Vamos reencaminhar", frisou o petista, que defendeu a diferença dos valores. "São riscos desiguais, tem de ser tratados de maneiras distintas", defendeu.

Atualmente, os 605 GCMs e 139 vigilantes de São Bernardo têm o benefício. A Prefeitura paga à seguradora R$ 40 mil por mês.



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