Política Titulo Orçamento
S.Caetano: 'baixa' previsão de receita desagrada

Prefeitura terá R$ 645 milhões no Tesouro municipal;
o número é apenas 3,83% superior em relação a 2010

Fábio Martins
do Diário do Grande ABC
19/11/2010 | 07:43
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A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2011, exposta pela Secretaria da Fazenda de São Caetano em audiência pública quarta-feira no Legislativo, causou certa insatisfação pelos corredores de Legislativo. A reunião, que foi coordenada por Maísa França Rocha, chefe de contabilidade da Pasta, apresentou o valor de R$ 773,4 milhões, sendo que R$ 645 milhões são receita própria da administração direta. Isso significa que a previsão de receita de São Caetano será apenas 3,83% superior em relação a 2010.

O orçamento de Ribeirão Pires, por exemplo, contará com acréscimo de 27% e São Bernardo, 20,6%. Santo André elevou 15,7% e Mauá aumentou 8,9%, enquanto Rio Grande da Serra e Diadema tiveram 11% e 8,8%, respectivamente.

Por meio da LOA o Executivo determina as prioridades para o ano posterior e mantém o controle sobre o caixa do Paço. Em São Caetano, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), deve manter 100% de remanejamento do orçamento, como em outros anos, o que garante plenos poderes para o petebista mudar o planejamento sem consultar a Câmara.

Segundo o secretário de Governo, Tite Campanella, o orçamento deverá entrar na sessão legislativa da terça-feira para votação.

Para o vereador Gilberto Costa (PP), a apresentação em tempo recorde demonstrou desrespeito ao Legislativo. "Foi um descaso, primeiro pela velocidade da apresentação, depois que a secretária da Fazenda (Sônia Nogueira) nunca aparece para fazer balanço. E enquanto o Brasil cresce cerca de 7%, o Guido Mantega (ministro da Fazenda) segurando o controle em razão de a produção não aguentar pelo risco de inflação, São Caetano regride."

O progressista acredita que os números na contramão da evolução do País dizem respeito ao pessimismo do prefeito. "Avalio que ele colocou o orçamento pé no chão para depois, ao final do ano, ter condições de afirmar que os recursos foram valorizados."

 

Os principais investimentos da Prefeitura serão na Educação, 33,4% do bolo; Saúde receberá 28,26%, 5,26% a mais que neste ano, e os programas sociais granjearão 6,22%.

A administração fará repasse de R$ 32 milhões para a Câmara, R$ 75 milhões ao DAE, R$ 54 milhões à USCS, R$ 14,7 milhões para a Fumusa (Fundação Municipal da Saúde), R$ 4 milhões para a Fundação das Artes, R$ 1,4 milhão à Pró-Memória e R$ 4,5 milhões para a Fundação Anne Sullivan. A sobra seria de R$ 586,6 milhões, que devem ser divididos para as Pastas da administração direta.




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