Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) publica hoje o nome da empresa que pode assumir a concessão dos trechos Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), ligado ao governo federal, vai financiar 70% da concessão, o equivalente a R$ 3,5 bilhões.

A instituição financeira se manifestou em outubro e a carta de participação foi publicada no site da Artesp no dia 26.

A vencedora do leilão público deve apresentar o menor valor para as tarifas de pedágio, que também serão divulgados hoje. Os tetos estipulados pela agência são de R$ 6 para o Trecho Sul e R$ 4,50 para o Trecho Leste.

A empresa que ganhar a concorrência vai pagar a outorga no valor de R$ 370 milhões ao Estado. O dinheiro deve ser repassado no dia da assinatura da concessão.

A abertura das cartas de propostas acontece no Instituto de Engenharia, às 10h. Empresas ou consórcios podem postar as ofertas a partir das 9h. O contrato de concessão é de 35 anos. Passado o período, a rodovia volta para o governo do Estado com todas as obras realizadas.

O responsável pela menor taxa será encaminhado para segunda etapa de seleção. A comissão do edital vai analisar a documentação que garante a qualificação da empresa para a execução de todo o projeto, plano de negócios, aspectos jurídicos, técnicos, fiscais e econômico-financeiros.

Oficialmente, a concorrente recebe o título de vencedora após o procedimento, que deve durar entre duas e três semanas, pelas estimativas da Artesp.

SERVIÇOS - A vencedora se compromete a construir o Trecho Leste em 36 meses e garantir o suporte aos motoristas que trafegam pelo Trecho Sul.

Essa porção é interligada com Mauá pela Avenida Papa João XXIII, onde também está prevista a instalação de uma praça de pedágio. O valor de investimento nos dois trechos chega a R$ 5 bilhões.

Somadas as porções, a concessionária vai administrar 11 praças de pedágio ao longo de 103 quilômetros de extensão - o Rodoanel possui mais de 182 quilômetros.

O início da cobrança acontece no prazo de 180 dias após o repasse do controle. Os pedágios serão instalados nas saídas de cada trecho. O usuário vai pagar a tarifa apenas uma vez como acontece no Trecho Oeste.

A administradora dos trechos terá de garantir o mesmo suporte oferecido em outras rodovias cedidas pelo Estado, como a Anchieta e Rodovia dos Imigrantes.

Devem ser instalados os sistemas de radiocomunicação e rastreamento de veículo e o atendimento ao usuário através de telefone gratuito (0800). Além disso, a operadora deve disponibilizar veículos de socorro.

Nos primeiros 60 dias de operação, a vencedora é obrigada também a entregar viaturas novas à Polícia Rodoviária.