O governo deve esperar até o fim do prazo legal para dar o parecer sobre duas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional e que têm provocado grande repercussão nas últimas semanas: o projeto Ficha Limpa - que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância - e a medida provisória que concede reajuste de 7,7% para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário a partir do ano que vem.

Interlocutores do Palácio do Planalto informaram que o reajuste dos aposentados está sendo analisado por vários ministérios, como o da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. O assunto tem sido tratado com cautela pelo governo devido à possibilidade de repercussão negativa em pleno processo eleitoral.

A proposta original do governo era de reajuste de 3,5%, mas, depois de acordo com as centrais sindicais e entidades dos aposentados, ficou definido o índice de 6,14%. Quando a medida provisória chegou ao Congresso, recebeu duas emendas: uma propondo o fim do fator previdenciário e outra elevando para 7,7% o aumento dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

Ministros da área econômica já orientaram o presidente a vetar as duas emendas. Lula tem até o dia 15 para decidir se sanciona a medida da forma como foi aprovada pelo Congresso ou se veta alguns pontos. O presidente já deixou claro que a intenção do governo é de que os aposentados recebam, pelo menos, os 6,14% oferecidos inicialmente. Neste caso, o reajuste concedido pelo Congresso seria vetado e o presidente assinaria decreto concedendo o percentual inicial.

Em relação ao projeto Ficha Limpa, Lula tem até o dia 8 para sancioná-lo para que a nova lei tenha validade já para as eleições deste ano. Nesta semana, parecer da Advocacia-Geral da União foi favorável à sanção da matéria da forma como foi aprovada pelos parlamentares.

Mantega - O veto ao reajuste de 7,7% dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo, além do corte de R$ 10 bilhões no orçamento da União, entre outras medidas, ajudarão o governo a manter o crescimento da economia de forma sustentável, admitiu recentemente o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O aumento dos aposentados de 6,14%, está sendo dado, já está na conta."