A Prefeitura de São Bernardo anunciou, na segunda-feira, programa de parcelamento de dívidas. O projeto de lei, que prevê descontos para incentivar quem deve dinheiro ao município a pagar suas contas, segue para votação na Câmara dos Vereadores ainda nesta semana.

A Secretaria Municipal de Finanças calcula que tem R$ 1,6 bilhão para receber de empresas, comércios e pessoas físicas que não pagaram suas dívidas nos últimos 20 anos. Somada aos juros que a Prefeitura receberia no período, a quantia chega a R$ 2,1 bilhões. O montante está próximo do orçamento de São Bernardo previsto para o ano que vem, na casa de R$ 2,3 bilhões.

Para convencer os devedores a quitarem seus débitos, a Prefeitura montou três planos de parcelamento das dívidas. No primeiro plano, o contribuinte tem seis meses para pagar. Em troca, ele fica isento dos juros do período e da multa por não ter feito o pagamento no prazo. O cancelamento da multa também vale para o segundo plano, destinado a pagamentos entre sete e 36 parcelas. Nesse caso, os devedores pagam os juros pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), cuja cotação é de 6% ao ano.

No último dos planos de parcelamento de dívida com o município, válido para pagamentos feitos entre 37 e 60 vezes, há desconto de 60% da multa e correção de juros pela TJLP. "Queremos criar condições para recuperar tudo que estão devendo para a Prefeitura", diz Jorge Alano Silveira Garagorry, secretário municipal de Finanças.

De acordo com a Prefeitura, os incentivos valem para todo o tipo de dívida contraída até 31 de dezembro de 2008, como IPTU, ISS, taxa de fiscalização e multas de trânsito. Quem não aderir ao novo programa, além de responder a processo judicial, terá o nome encaminhado para o Serasa.