A existência de dutos da Petrobras no bairro Cidade São Jorge, um dos empecilhos apontados no documento da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que rejeitou em março o pedido do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) para ampliação do aterro público, pode não ser uma barreira para expansão da área útil do depósito de resíduos sólidos na ótica da Petrobras.

A faixa de uso com três dutos da Transpetro, subsidiaria da Petrobras, passa em área próxima do aterro de lixo e transporta gás natural, óleo cru e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Em nota, a empresa justificou que os dutos estão enterrados, o que garante a proteção da tubulação e aumenta a segurança operacional.

Segundo a Petrobras, em caso de obras, são os responsáveis pelo empreendimento (Semasa e Prefeitura) que devem apresentar soluções para não interferir no funcionamento dos dutos.

A Cetesb defende que a configuração topográfica do terreno conduziria a um eventual acidente, pelo deslocamento da massa de lixo em direção à faixa de servidão da Petrobras.
O temor é de que um acidente, como o deslizamento de parte da montanha de lixo em contato com as substâncias que correm pelos dutos, cause desastre de grandes proporções.

Embora a estatal não confirme, na audiência pública realizada na quinta-feira no Teatro Municipal se discutiu a hipótese dos dutos serem retirados da Cidade São Jorge.
A confirmação desta possibilidade facilitaria os trabalhos do Semasa, que pretende apresentar ao Estado estudos mais detalhados para garantir a ampliação de seu depósito.
A autarquia sustenta que a terceirização do serviço aumentará em R$ 1,3 milhão por mês o custo da disposição do lixo.

PARALELO - Outro pedido de ampliação do aterro tramita na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Trata-se do pedido de liberação de área de 40 mil metros quadrados dentro do aterro, mas que ainda não tem previsão de resposta do Estado.

Consórcio deveria assumir gestão regional

Desde a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, há 18 anos, a região espera que a entidade assuma a dianteira do problema da deposição dos resíduos sólidos e gerencie um aterro sanitário e o tratamento do lixo regional. Impedimentos legais, porém, brecaram a tomada de ações concretas e permitiram somente o debate e a proposição de ações aos municípios.

O coordenador de projetos do Consórcio, Marcelo Liochi, afirmou que no fim da década de 1980, as discussões sobre a extinção do lixão do Alvarenga, na divisa entre São Bernardo e Diadema, movimentou as lideranças da região e colocou a questão em pauta.

"Sempre houve a expectativa do Consórcio fazer o papel da gestão coletiva e tratamento do lixo na região, mas não foi possível. A gestão propriamente dita, como poder público e agente operacional, não pode ser feita porque não havia sequer lei para isso", afirmou Liochi.

A norma que regulamentou os consórcios é de 2005. Uma adequação da entidade que representa as administrações do Grande ABC à legislação pode fazer, em breve, com que o grupo assuma a esta e outras querelas regionais. "Essa lei restringe nossa possibilidade de fazer a gestão direta de um eventual aterro ou do tratamento do lixo, mas não nos impediu de fazer as articulações, o planejamento e outras funções que foram executadas."