As aulas começaram em fevereiro, mas milhares de estudantes das escolas municipais da região ainda permanecem sem uniformes. Os mais prejudicados são os alunos que acabaram de entrar na rede, pois não receberam o material em anos anteriores.

Santo André, São Bernardo, São Caetano e Ribeirão Pires aguardam conclusão de processo de licitação para escolher a empresa que confeccionará as roupas.

Nem mesmo Diadema conseguiu cumprir a promessa de iniciar a entrega das peças, tênis e mochilas em março. O atraso, segundo a Prefeitura, é culpa do fornecedor. A administração acredita que a distribuição seja normalizada em breve, mas não precisou a data. Cerca de 5.000 novos alunos esperam o benefício.

Em São Caetano, a Prefeitura aguarda o resultado da licitação - previsto para os próximos dias - para realizar contrato com a empresa vencedora. Assim que o documento for assinado, haverá prazo de 60 dias para entrega dos uniformes.

Já São Bernardo informou que a demora na distribuição das roupas ocorreu porque teria sido necessário refazer o edital de licitação, porém, não disse o motivo pelo qual isso teria acontecido.

A secretária de Educação de Santo André, Cleide Bauab Eid Bochixio, explicou que o município está no processo de escolha dos modelos das roupas. A secretária afirmou que a meta é começar a entrega até agosto.

Ribeirão Pires está finalizando levantamento para abrir licitação. Cerca de 490 novos estudantes das escolas municipais estão sem uniforme. A previsão, segundo a administração, é de que as peças sejam adquiridas em 60 dias.

A Câmara Municipal revogou em fevereiro deste ano a lei 5.094, criada em 2007, que obrigava as administrações a oferecerem gratuitamente as roupas e materiais escolares básicos às crianças da rede municipal de ensinos Infantil, Fundamental e Especial.

Compromisso - Neste ano, Mauá não distribuirá uniformes aos cerca de 14 mil alunos dos ensinos Infantil e Fundamental. Dessa forma, o município descumprirá a promessa de campanha feita pelo prefeito Oswaldo Dias (PT), que garantia entregar as roupas e kits escolares aos estudantes. O município não oferecerá o benefício devido à dificuldade financeira pela qual passa. A prioridade na área seria a reforma das unidades escolares.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que as prefeituras não podem retirar recursos dos 25% do orçamento municipal - destinados obrigatoriamente à Educação - para compra de uniforme e material escolares.

Especialistas criticam ausência de materiais

 Apesar de os municípios não serem obrigados por lei a oferecer uniformes aos alunos da rede municipal, o atraso nas licitações não se justifica, segundo a professora titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Odete Medauar.

"Tudo isso acaba sendo um desleixo, uma negligência, falta de previsão. Se a administração se propõe a dar os uniformes ela tem de se organizar para fazer isso no início do ano. Não tem sentido fornecer no segundo semestre", afirma.

A especialista lembra que nem sempre é possível aproveitar as roupas nos anos seguintes, uma vez que as crianças crescem; nem todas possuem irmãos para reutilizar as peças.

Para o presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Anis Kfouri, a regra geral para as prefeituras é otimizar os gastos, o que não ocorre quando os uniformes são entregues meses após o começo do ano letivo.

A professora de Psicologia da Educação da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), Silvia Gasparian Colello, ressalta a importância do uniforme como atenuante de diferenças sociais, além de garantir a segurança dos estudantes. "Se alguém vê uma criança de uniforme perdida na rua sabe que pode encaminhar para a escola", explica.