A desoneração da folha de pagamento e a possibilidade de os trabalhadores sacarem parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caso tenham a jornada de trabalho reduzida, ganhou força nos corredores do Palácio do Planalto.

A medida, que estaria sendo gestada nos gabinetes do Ministério da Fazenda, serviria para facilitar os acordos fechados entre empresas e sindicatos, reduzindo tanto a jornada de trabalho como os salários dos trabalhadores.

A princípio, a medida recebeu os aplausos de dirigentes empresariais, como por exemplo, o diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Mauro Miaguti. "Eu vejo de forma extremamente positiva a possibilidade de o governo reduzir ou até extinguir, pelo menos em tempos de crise, os encargos trabalhistas, que chegam a ser praticamente o dobro do salário pago ao trabalhador. Isso ajuda a ‘frear', de certa forma, até mesmo as demissões".

O ponto discordante ficou por conta da utilização do FGTS como forma de compensar o corte de salário dos trabalhadores. Para o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Eurico De Santi, não se pode esquecer que o dinheiro do FGTS já é do próprio trabalhador.

"É preciso saber mais detalhes e se vai haver uma medida específica do governo sobre isso, porém, só o fato de quererem compensar o trabalhador com o FGTS já é criticável, pois o dinheiro do fundo já é do trabalhador, uma espécie de empréstimo compulsório que o dono do dinheiro só recebe quando é demitido", criticou De Santi. O professor da FGV disse ainda que uma medida de exceção como essa pode, também, provocar, em certo grau, insegurança jurídica.

REIVINDICAÇÕES - A desoneração da folha de pagamento já faz parte do projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso. A possibilidade, aventada pela primeira vez pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do ano passado, faz parte do conjunto de reivindicações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A ideia é desonerar a folha do recolhimento de impostos pagos pelas empresas, de maneira ainda não definida, e permitir que o trabalhador saque parte de seu FGTS para complementar os seus ganhos no caso de redução de salário.

A maior dificuldade, porém, está em definir quais setores estão realmente com problemas ou estão se aproveitando do momento para demitir de maneira injustificada e, assim, conseguir aumentar seus lucros. Essa reclamação, aliás, faz parte do rol de recomendações de sindicalistas cujas centrais não têm medido esforços para fechar acordos de redução de jornada e de salários.