Depois de duas sessões sem votar projetos de lei, a Câmara de São Bernardo deverá retomar os trabalhos na quarta-feira, a começar com nova eleição dos participantes das 15 comissões permanentes. A juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, sentenciou, ontem, a anulação da votação das comissões, como foi pedido em liminar pelos dez vereadores de oposição ao governo Luiz Marinho.

A sentença foi comemorada pelos vereadores oposicionistas e soou como derrota de Marinho no Legislativo. "Foi como nós esperávamos. Eles não queriam o julgamento do mérito? Agora têm e é a nosso favor", afirmou Admir Ferro (PSDB). Para ele, o imbróglio jurídico sobre a validade ou não do desempate das comissões desgastou a bancada governista.

No dia 27 de janeiro, a juíza acatou liminar solicitada por vereadores da oposição que não conseguiram espaço em 14 das 15 comissões permanentes da Casa - responsáveis pela avaliação prévia da legalidade de projetos de lei. Na data, houve empate em dez votos para cada grupo de análise. O voto de minerva foi dado pelo presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), que escolheu apenas integrantes da base aliada do governo. Segundo artigo do regimento interno que aborda a composição das comissões, em casos de empate a decisão deve ser feita por sorteio.

Manente afirmou que irá acatar a decisão da juíza. "Não pretendo entrar com recurso. Vamos tentar fazer um acordo com a oposição para termos a maioria de representantes nas comissões. Mas pretendemos viabilizar que a oposição tenha participação." Segundo ele, o período que antecede a próxima sessão será utilizado para negociações.

O líder do governo no plenário, José Ferreira de Souza, o Zé Ferreira (PT), também descartou a possibilidade de procurar a Justiça mais uma vez. "Não compensa entrarmos com recurso porque atrasará os processos dentro da Câmara. Temos de resolver o assunto entre nós e não transferir a responsabilidade para a Justiça e ampliar nossa base."

O vereador Ary de Oliveira (PSB) acredita que os esforços petistas para ‘puxar' vereadores para base governista não darão resultados. "Os votos já estão formados."