A Prefeitura de São Caetano foi obrigada a assumir provisoriamente a gestão da Associação Lar Escola Irmão Alexandre após decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Eduardo Rezende Melo. A entidade anunciou oficialmente seu fechamento em 11 de fevereiro. De lá para cá, 20 crianças e adolescentes aguardam pela definição da nova diretoria.
A ordem foi decretada a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. No texto, o promotor Lélio Ferraz de Siqueira Neto afirma que os internos estão atualmente abrigados em uma situação absolutamente instável, submetidos a novo processo de fragilização.
Com o fim das atividades da instituição, os 21 funcionários contratados foram demitidos. Hoje, do total, somente seis continuam o serviço, mas sem contrato assinado. A assistente administrativa Edna Beatriz Gomes é uma das profissionais que ficaram. “Estamos trabalhando para manter a rotina do lar”, disse.
A Prefeitura já providenciou uma ajuda ‘extra’. Após a decisão judicial, uma equipe foi deslocada da Diretoria de Assistência Social e Cidadania para atuar no lar. A Prefeitura informa que oito pessoas ajudam na faxina, alimentação e cuidado dos menores. Outros profissionais municipais (o número exato não foi informado) fariam vistorias constantes na entidade.
A intenção da Promotoria, segundo o conteúdo da ação, é garantir os direitos estipulados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Após um mês de tentativas de dar um contorno seguro para o encaminhamento das crianças e adolescentes abrigados, de forma a garantir seus direitos, nenhuma das partes envolvidas cumpriu os compromissos assumidos”, afirmou o promotor.
Neto revela que o município, a associação e demais entidades não montaram sequer um plano de transição para o período. Diante disso, a decisão obriga a Prefeitura a realizar agora um plano de intervenção imediata. O município sinalizou que não deve recorrer.Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.