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Prefeitura de S.Caetano é obrigada a gerir orfanato
Adriana Ferraz
Do Diário do Grande ABC
09/04/2008 | 07:26
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A Prefeitura de São Caetano foi obrigada a assumir provisoriamente a gestão da Associação Lar Escola Irmão Alexandre após decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Eduardo Rezende Melo. A entidade anunciou oficialmente seu fechamento em 11 de fevereiro. De lá para cá, 20 crianças e adolescentes aguardam pela definição da nova diretoria.

A ordem foi decretada a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. No texto, o promotor Lélio Ferraz de Siqueira Neto afirma que os internos estão atualmente abrigados em uma situação absolutamente instável, submetidos a novo processo de fragilização.

Com o fim das atividades da instituição, os 21 funcionários contratados foram demitidos. Hoje, do total, somente seis continuam o serviço, mas sem contrato assinado. A assistente administrativa Edna Beatriz Gomes é uma das profissionais que ficaram. “Estamos trabalhando para manter a rotina do lar”, disse.

A Prefeitura já providenciou uma ajuda ‘extra’. Após a decisão judicial, uma equipe foi deslocada da Diretoria de Assistência Social e Cidadania para atuar no lar. A Prefeitura informa que oito pessoas ajudam na faxina, alimentação e cuidado dos menores. Outros profissionais municipais (o número exato não foi informado) fariam vistorias constantes na entidade.

A intenção da Promotoria, segundo o conteúdo da ação, é garantir os direitos estipulados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Após um mês de tentativas de dar um contorno seguro para o encaminhamento das crianças e adolescentes abrigados, de forma a garantir seus direitos, nenhuma das partes envolvidas cumpriu os compromissos assumidos”, afirmou o promotor.

Neto revela que o município, a associação e demais entidades não montaram sequer um plano de transição para o período. Diante disso, a decisão obriga a Prefeitura a realizar agora um plano de intervenção imediata. O município sinalizou que não deve recorrer.



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