Os veículos do Grande ABC terão de passar por inspeção ambiental já em 2009. Pelo menos esta é a vontade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente que, ontem, apresentou aos municípios da região a minuta do projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa ainda este ano para tornar o serviço obrigatório, como medida para diminuir a poluição atmosférica.

Após a regulamentação da lei, o licenciamento dos veículos só será permitido mediante a apresentação do certificado ambiental. "Quem não passar terá de procurar uma oficina mecânica para entrar nos parâmetros estabelecidos pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e retornar à central de inspeção para regularizar a situação de seu veículo", explica o secretário estadual Xico Graziano.

A proposta do governo é descentralizar o trabalho. Com base na legislação estadual, cada município poderá adotar suas próprias regras, com tarifas e penalizações estabelecidas em âmbito municipal. A implementação também poderá ser gradativa.

"Vamos capacitar os municípios, que terão de encontrar locais para instalar os centros de diagnósticos que receberão os carros. A taxa paga pelos motoristas também poderá ser definida pelas prefeituras, que devem licitar e contratar empresas para o serviço", diz.

Apesar de representar mais uma taxa a ser paga pela população, o Estado acredita que a lei deve ser aprovada com facilidade. "Os custos arcados com a não-adoção de políticas como estas é muito maior. Temos de privilegiar a saúde das pessoas e tentar restringir o uso individual dos carros. Esta é a tendência mundial. Temos de dificultar o uso dos carros e investir em transporte público", afirma o diretor da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) Marcelo Minelli.

Para o diretor do Departamento de Trânsito de Santo André, Eric Lamarca, os municípios devem discutir o tema de forma regional. "O Consórcio Intermunicipal precisa tomar frente neste assunto. Não adianta uma prefeitura providenciar a inspeção e outra não. Os veículos rodam por todas as cidades. Santo André, por exemplo, recebe cerca de 900 mil carros por dia. Deste total, dois terços não são da cidade", comenta.

O diretor de Meio Ambiente de São Caetano, Osvaldo Ceoldo, elogia a iniciativa, mas sinaliza que a medida deve demorar a vigorar. "O tema será amplamente discutido. Os municípios oferecerão mudanças até que se chegue a um consenso. Todos terão de se planejar, em defesa da saúde pública."

Na Capital, programa já começou com veículos a diesel

Decreto publicado no Diário Oficial em maio deste ano regulamentou a inspeção ambiental para os cerca de 350 mil veículos movidos a diesel licenciados na cidade de São Paulo. Paga-se R$ 50 para passar pela fiscalização. A partir de 2009, o programa será estendido para todos os tipos de automóveis e motocicletas.

No primeiro ano do programa, o sistema adotado foi vinculado às placas. O prazo para a inspeção é de 90 dias contados a partir do limite para o licenciamento de cada veículo. O motorista que cumprir a lei recebe um selo, que deve ser afixado no pára-brisa dianteiro a fim de facilitar a fiscalização.

O certificado é exigido para a execução do próximo licenciamento. Quem não obedecer está sujeito a multa de R$ 550, aplicada por dia de utilização do veículo e limitada a quatro vezes ao mês. O objetivo da Prefeitura de São Paulo é dar mais qualidade de vida a seus moradores. Dados do Laboratório de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) mostram que a poluição diminui em, pelo menos, um ano e meio, a vida de quem mora na Capital.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, defende o projeto. "Os centros de diagnósticos acabarão regularizando também as oficinas mecânicas, que terão de fazer a sua parte. A inspeção deve ser incentivada. Na Capital, por exemplo, quem é barrado e volta para refazer a inspeção em até 30 dias não paga nova taxa."