Quem não contribuiu no passado, pode pagar atrasados

Quem já pensa em se aposentar, mas, em sua trajetória profissional, ficou algum tempo sem recolher ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode fazer a contribuição retroativa para contar esse período no cálculo do benefício. No entanto, para ter esse direito, é preciso que o trabalhador comprove que exerceu atividade remunerada no intervalo sem o pagamento ao órgão federal.

Dessa forma, a pessoa precisa ter documentos de que trabalhou, como inscrição de autônomo na prefeitura, notas fiscais, contrato com a pessoa ou a empresa para quem prestava serviços e documentação que ateste o pagamento de impostos, entre outros.

Dois leitores do Diário enviaram e-mail ao Seu Previdêncio com dúvidas sobre o tema. Um deles informou que ficou alguns anos trabalhando sem carteira assinada, entre 1979 e 1989, e depois entrou para o funcionalismo, e gostaria de saber se poderia contribuir como autônomo retroativamente por aquele período. Outro, atuou durante dez anos como empregado registrado, depois abriu microempresa e deixou de contribuir, voltando a recolher, como funcionário, só em 2012.

A advogada previdenciária Anna Toledo, da Advocacia Marcatto, cita que, para o contribuinte individual (o autônomo), é possível recolher os atrasados, mediante a prova de exercício de atividade, mesmo que ele tenha atuado como informal, reunindo indícios de sua atuação (recibos, por exemplo).

No caso do microempresário, é ainda mais fácil, diz a especialista. “Basta apresentar o contrato social e, dessa forma, também será possível recolher (o retroativo)”.

O INSS vai analisar caso a caso, e para que o trabalhador leve a documentação para que o órgão verifique se há a comprovação da atividade, será preciso que ele agende o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.

Após a pessoa encaminhar os documentos, a agência da Previdência vai emitir guias para que o contribuinte faça o recolhimento dos atrasados.

ATENÇÃO

Porém, antes de pagar as guias, o trabalhador deve ter o cuidado de procurar especialista no tema. “Em 90% dos casos, os valores estão errados, é importante consultar um advogado para discutir o que será pago”, afirma Anna.

Ela explica que, mesmo depois de passado muito tempo (por exemplo, em que atuou como autônomo sem recolher), a pessoa ainda tem o direito de fazer o pagamento retroativo, desde que consiga comprovar a atividade exercida. Já o INSS tem apenas 60 meses para cobrar juros e multa pelo recolhimento não feito. “Prescreve em cinco anos o direito de cobrança”, cita.

Apesar disso, a advogada observa que, em muitos casos, o órgão da Previdência não leva isso em consideração e cobra esses encargos de todo o período. “Até 1997, não havia a previsão legal de se pagar juros e multa, só a correção monetária”, acrescenta.

Se o especialista constatar que o valor é exorbitante, pode tentar questionar o INSS e, por medida judicial, forçar para que seja feita o recolhimento correto dos atrasados.

DESEMPREGADO

Embora quem hoje esteja sem emprego possa contribuir à Previdência como contribuinte facultativo (o mesmo que para estudantes e donas de casa), não é permitido o recolhimento retroativo para aqueles que, no passado, ficaram um tempo sem pagar o INSS.

Empregado sem registro deve evidenciar vínculo

Para trabalhadores que não foram registrados e, por isso, não tiveram o recolhimento previdenciário por parte do empregador, é possível pleitear o pagamento das contribuições atrasadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, isso pode dar um pouco mais de dor de cabeça, segundo os especialistas.

O advogado Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães, cita que, antes de se buscar esse direito e a contagem do tempo para aposentadoria, o trabalhador precisará entrar com ação trabalhista contra a empresa, para comprovar o vínculo empregatício e pedir o recolhimento das contribuições. Ele explica que o prazo para ingressar com processo na Justiça do Trabalho prescreve em dois anos, e a pessoa terá direito a reivindicar os cinco últimos anos de recolhimento “Aquilo que ficou para trás ela perde”, diz. Esse também é o entendimento do advogado Patrick Villar, da Villar Advocacia, que acrescenta que mesmo se a sentença trabalhista for favorável, isso não garante que o segurado vai conseguir a inclusão da contagem do tempo sem contribuição. “Mas é prova documental”, cita.

DOMÉSTICA

No caso de falta de contribuição da empregada doméstica, a advogada Anna Toledo cita que é mais difícil conseguir pagar retroativos. Isso porque, embora hoje os patrões sejam obrigados a registrar (e também a recolher ao INSS), até há pouco tempo a obrigatoriedade era apenas do recolhimento, e a doméstica era a fiscal de sua contribuição. “Era dela a responsabilidade de fiscalizar (o pagamento)”, afirma.