O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no sistema de transporte escolar de São Bernardo. A ação é de autoria do promotor de Justiça da Infância e da Juventude Jairo Edward de Luca, e foi proposta no dia 16. Dois casos que chegaram à promotoria sobre problemas no serviço motivaram o pedido de averiguação.

Em uma das situações, uma criança com menos de 3 anos, abrigada em entidade que atende menores em situação de risco, está matriculada na Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Áureo Cruz, no bairro Alves Dias, mas não possui transporte para frequentar a escola.

Isso acontece porque a Prefeitura fornece o serviço somente a crianças com mais de 3 anos, o que acabou motivando a instituição responsável pela guarda do garoto procurar empresas particulares para transportá-lo até a unidade. No entanto, os prestadores desse tipo de serviço contatados se recusaram a fornecer recibo de pagamento. Como a entidade é obrigada a prestar conta dos gastos por meio do documento, o menino está impossibilitado de frequentar as aulas por falta de transporte. O ano letivo começa em fevereiro.

"Vamos atrás dos direitos dessa criança. A Prefeitura tem de garantir o estudo dele. Queremos saber por que os donos de vans escolares não querem dar recibo. Será que estão tentando sonegar imposto ou trabalhando clandestinos?", questionou o promotor.

O outro caso que chegou ao conhecimento da promotoria foi que crianças da mesma entidade acolhedora de jovens em situação de risco, servidas com transporte escolar municipal, se queixaram do condutor do veículo, que, supostamente, dirige de forma displicente e perigosa.

Além de averiguar essas duas situações citadas, o promotor pretende fazer investigação "minuciosa e complexa" sobre o transporte escolar de São Bernardo, apurando a forma com que o serviço vem sendo fornecido pela Prefeitura, direta ou indiretamente (pelas empresas contratadas). O inquérito também irá averiguar os veículos escolares particulares, diretamente contratados pelos pais dos alunos.

No inquérito, o promotor solicita aos órgãos competentes pela fiscalização do sistema (Ciretran e Prefeitura) várias informações sobre o serviço. Grande parte dos documentos pedidos tem o prazo máximo de 20 dias para serem entregues.

No entanto, o representante da promotoria não informou o prazo para a investigação ser concluída. "É uma averiguação aprofundada, que levará tempo. Se em seis meses ouvirmos todas as partes envolvidas e não constatarmos nenhuma irregularidade, vamos arquivar o processo. Caso contrário, se necessário for, iremos propor ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta, com intenção de solucionar os problemas."

A Prefeitura informou que só irá se pronunciar sobre o caso quando for notificada oficialmente, o que, segundo a administração, ainda não aconteceu.

Diário denunciou clandestinos atuando em Santo André

Em outubro, o Diário denunciou a ação de transportadores escolares clandestinos em Santo André. Como estavam trabalhando de forma ilegal, os profissionais colocavam estudantes do município em risco.

Como os condutores não possuem alvará, não havia garantia de que os veículos passam por manutenção regular e respeitam as condições de segurança. A prática irregular foi observada principalmente na divisa entre Santo André e a Capital.

O Siten (Sindicato dos Transportadores Escolares de Santo André) estima que ao menos 30 perueiros clandestinos atuem no transporte escolar da cidade - são 423 permissionários legalizados.

Para o sindicato, a ausência de fiscais tem facilitado o trabalho dos clandestinos no município.