Artigo

Hoje, os presidentes das associações de juízes estaduais protocolarão requerimento por eleições diretas para presidente dos tribunais de Justiça. Em ação conjunta, juízes pedirão mudança nos regimentos internos dos tribunais para que todos os magistrados possam votar para presidente, independentemente de atuarem no primeiro ou segundo grau. Atualmente apenas os desembargadores (magistrados mais antigos na carreira) têm poder de voto. Significa que apenas 7% de todos os magistrados do País possuem direito de votar.

A mobilização é aspiração histórica dos juízes brasileiros, pois põe fim ao colégio eleitoral, típico do regime antidemocrático. Organizada pela Associação de Magistrados Brasileiros, acontece em todos os Estados e no Distrito Federal.

No Estado de São Paulo, onde se concentram 40% de todos os processos de competência estadual do País, apenas os 350 desembargadores votam para o mais alto cargo da cúpula do Judiciário. Caso a mudança seja aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais de 2.000 juízes de primeiro grau passariam a compor o quadro de eleitores.

Oxigenar o Poder Judiciário com o direito de voto de seus juízes é aproximar a cúpula da população, com maior transparência. Também ampliaria a modernização e o aperfeiçoamento da Justiça, bem como aumentaria a legitimidade do presidente do Tribunal de Justiça para mudanças administrativas. Ou seja, uma vez que os juízes não votam, não são ouvidos nas suas reivindicações por melhorias na distribuição de servidores e outras questões administrativas, que trariam reflexo direto para a população que está mais perto dos juízes de primeiro grau.

A Associação Paulista dos Magistrados, capitaneada por Jayme Martins de Oliveira Neto, entrega o ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, na sede do Tribunal de Justiça. O mandato atual de Nalini somente se encerrará no fim de 2015, momento em que poderia haver a primeira eleição com a participação de todos os juízes do Estado. Não há hierarquia entre os juízes e desembargadores, apenas divisão de competências, e a manutenção do colégio eleitoral restrito impõe hierarquia não prevista na Constituição Federal.

A demanda do Poder Judiciário não é nova no Ministério Público, instituição na qual todos os promotores e procuradores de Justiça votam para presidente. As eleições diretas no Ministério Público já ocorrem desde a Constituição de 1988. Nessa instituição, há lista com os nomes dos mais votados, que são escolhidos pelo governador do Estado. Na Defensoria Pública, a eleição direta também já ocorre.

Lisandra Martins é jornalista e coordenadora de comunicação e imprensa da Associação Paulista dos Magistrados.

Palavra do leitor

Árvores em Mauá
Em janeiro, quando a Orquestra de Violeiros e o Coral das Comunidades de Mauá estiveram se apresentando no Uruguai, na encantadora Colonia Del Sacramento, uma das coisas que me chamaram atenção foi que a cada dez metros nas ruas da cidade existe árvore plantada, nos dois lados, deixando o lugar lindo, belíssimo, com as folhas caídas pelo chão. Que maravilha! Fiquei triste ao lembrar de nossa querida Mauá, que a cada dia tem menos árvores. Andando pelas ruas o que mais notamos é asfalto, calçadas e postes, ou seja, só concreto. Quero sugerir ao prefeito que implante projeto de incentivo aos moradores para que plantem árvores em frente de suas casas. Na Gruta de Santa Luzia existem milhares de mudas esperando por alguém para plantá-las. Não custa nada e com certeza ajudaria muito a embelezar as ruas da nossa cidade, combatendo a poluição, educando e ensinando as nossas crianças a cuidarem delas.
João Aletto Filho
Mauá

Billings
A nossa querida, preciosa, necessária e vital Represa Billings faz aniversário. São 89 anos de vida. Mas o que iremos comemorar se essa represa está localizada no Brasil, aonde temos centenas de leis de preservação, normas de uso, fiscalização etc que são burladas, usadas com interesses políticos? As leis ficam só no papel! Mesmo irregularmente e prejudicial ao manancial, já existem quase 300 mil famílias morando no entorno da Billings, na qual jogam todo tipo de esgoto direto na água. E a cada dia está mais difícil achar água em condições de uso humano. A cada dia estamos indo mais longe para captar água em condições de uso. Talvez em breve teremos de ir à Amazônia buscar esse líquido tão precioso, porque, por aqui, os coliformes fecais tornarão a água insalubre e não potável ao ser humano.
Ivanir de Lima
São Bernardo

Walmart
Como pode uma rede de serviços chamada Walmart mandar às pessoas mensagens falando de computador a R$ 580 próximo ao Natal? Milhares de pessoas compraram essa oferta publicada nos e-mails nos dias 16 e 17 de dezembro. Após as mensagens, a empresa informou que tinha errado no preço. Já são quase 1.600 ‘ludibriadas’ por essa empresa de grande porte. Espero que isso não se repita nunca mais.
Fernando Zucatelli
São Caetano

SOS Brasil
Sobre os devaneios, talvez contaminadas por Fidel e Raul Castro, nossa presidente Dilma fez com que a Eletrobras passasse a valer de R$ 40 bilhões para ‘míseros’ R$ 7 bilhões, isso em quase quatro anos de desmandos e inconveniências de seu também falido mandato. E com todos os prejuízos que a mesma, como fiel escudeira na Petrobras, sem saber o que estava irresponsavelmente assinando. Tudo isso só tem trazido lucros para os laboratórios, pela venda de soníferos e calmantes tarja preta. Se juntarmos toda essa sorte de impropriedade administrativa, como mandatária de um Estado, e com a cumplicidade de Lula, em breve estaremos sendo anexados ao Paraguai e canonizando Wladimir Putin como o novo padroeiro do Brasil.
Cecél Garcia
Santo André

Fajuta!
Definitivamente, estamos em mãos de corruptos, irresponsáveis, oportunistas, mentirosos e sanguessugas da Nação, todos até agora, desde a saída dos militares, muito bem-sucedidos e felizes com essa ‘democracia’ que tanto quiseram e conseguiram de volta. Bilhões e mais bilhões de reais arrecadados com impostos pagos pela sociedade brasileira são gastos em obras totalmente desnecessárias, mal compradas, administradas e inúteis. Estou cansado de ser roubado de todas as formas! Não temos hospitais, médicos, remédios e ensino no Brasil é péssimo. A Segurança é zero. Nossas estradas são péssimas e estão abandonadas há décadas. Já não bastam os assaltos de que somos vítimas diariamente nas estradas, esquinas, ruas das cidades e até em nossas casas? Que Justiça fajuta e que ‘bela democracia’ nós temos! Verdadeira escola para formação de malandros. Ficarmos 21 anos em mãos de militares pode não ter sido bom, mas desde então em mãos de corruptos é muito pior!
Nilson Martins Altran
São Caetano

Do mau
Em avaliação internacional em aspectos como credibilidade, o Brasil está em declínio vertiginoso! O Brasil não é País sério! Já somos tachados dessa maneira. Sinto vergonha, não do meu País, mas de nossos governantes. Há dias ouvi a presidente Dilma Rousseff ameaçando a ‘pelegada’ do Congresso em deserdá-los nas tramoias e benesses caso instalassem a CPI (mesmo inócuas que são) para investigar e constatar o que todos nós sabemos: a Petrobras está sendo destruída. Fica decretada (não pela primeira vez) a despreocupação da Presidência em falar de forma tal a firmarmos a concepção de que somos roubados. Não é isso o que gostaríamos de ouvir de uma presidente! A ausência de pudores e retidão no comando do nosso País toma ares de irreversibilidade.
Paulo Rogério Bolas
Santo André