O fator previdenciário, modelo adotado pela Previdência Social para reduzir o montante pago aos trabalhadores que ‘penduram a chuteira’ muito cedo no Brasil, em novembro vai completar 15 anos. O sistema, que incide nas aposentadorias por tempo de contribuição e achata, em média, em 30% o valor dos benefícios, foi instituído na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999. Ele esteve à frente do País de 1995 a 2002.

FHC admitiu, no entanto, após ministrar palestra em Santo André, promovida pelo Diário, que o fator previdenciário não é o sistema ideal. “Não é porque se queira, é porque não tem base de sustentação”, disse, referindo-se ao fato de, à época, não haver alternativa ao modelo. “Nós perdemos por um voto, 307 contra 308 (na votação do projeto de emenda constitucional que previa idade e tempo mínimos para concessão da aposentadoria, em 1998, durante a reforma da Previdência), por isso adotamos o fator. Alguém tem que pagar o custo do aumento da expectativa de vida”, disse.

O ex-presidente disparou, em seguida, que é preciso aumentar a idade mínima para se aposentar, o que até agora não foi feito, por isso o modelo ainda vigora. “Porque o Lula (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, eleito na sequência dele, comandou o Brasil de 2003 a 2010) não vetou quando pôde? Porque ele sabia que não havia alternativa. Não vão encontrar alternativa para o fator previdenciário. Quando o Congresso derrubou o fator previdenciário, o Lula vetou a decisão do Congresso (em 2010). Quer dizer, ele ficou do meu lado. Por quê? Porque não é meu lado, e nem o lado dele, é a realidade.”

Conforme contextualizou a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, o ex-ministro do Planejamento e deputado federal Antonio Kandir errou na hora de votar, lá em 1998. Ele, que era a favor da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, apertou o botão ‘abstenção’ e configurou derrota ao governo. “Foi preciso, então, criar o fator previdenciário para que o sistema tivesse dinheiro para pagar o benefício até o fim da sobrevida daqueles que se aposentaram mais jovens”, explicou, ao justificar que, antigamente, as pessoas começavam a trabalhar cedo, muitas aos 14 anos, o que as levava a se aposentar antes dos 50.

Considerando que a expectativa de vida, de acordo com o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), era de 74,6 anos em 2012 e, mesmo dez anos antes, já alcançava 71 anos, uma pessoa que ‘pendurasse as chuteiras’ com 44 anos seria sustentada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por cerca de 30 anos.

PEDÁGIO - De acordo com as regras do Regime Geral de Previdência Social, é possível requerer a aposentadoria por tempo de contribuição integral – ao cumprir 35 anos como segurado, no caso dos homens, ou 30 anos, no caso das mulheres –, ou proporcional, que permite ao sexo masculino dar entrada no benefício do INSS com 53 anos de idade e 30 de contribuição e, ao feminino, com 48 de idade e 25 de contribuição.

“No caso dos homens, há um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para se aposentarem em 1998. Por exemplo, se faltarem 15 anos, aplica-se 40% sobre os 15 faltantes, o que gera adicional de seis anos e reduz em até 65% o valor da aposentadoria”, explicou Adriane, especialista em Direito Previdenciário. “Na prática, é um desestímulo ao segurado mas, com a insegurança dos trabalhadores, pelas mudanças nas regras da Previdência, no passado, ou por não saber até quando estarão empregados, já que as empresas dificilmente mantêm empregados com mais de 50 anos, muitos se aposentam. O fator economizou bilhões à Previdência.”

Para ter idade mínima para dar entrada no benefício, portanto, é preciso que as pessoas tenham seus empregos garantidos. “O Brasil é um dos quatro países em todo o mundo, além do Irã, Iraque e Equador, que não tem idade mínima para se aposentar. Em muitos locais são estabelecidos 65 ou 70 anos, mas há mercado de trabalho. É preciso ponderar isso”, disse Adriane.

Benefício assistencialista não é problema, avalia tucano

Dados consolidados da Previdência Social mostram que o total arrecadado pelos contribuintes de áreas urbanas em 2013, já descontada a inflação, registrou superavit de R$ 24,6 bilhões. O saldo é resultado do recolhimento de R$ 307,4 bilhões e despesa de R$ 282,8 bilhões. No ano passado, os gastos com pagamento de benefícios cresceram 6%. Já o aumento da arrecadação ficou em 4,8%. Somados setor urbano e rural, entretanto, o resultado é de deficit de R$ 51,3 bilhões (alta de 14,8%) – na roça a arrecadação é menor, e há maior incidência de pagamento de benefícios assistencialistas.

Na avaliação do presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, esses benefícios, como o Loas, pago a idosos com mais de 65 anos que têm renda mensal de 25% do salário-mínimo (R$ 181) ou a deficientes incapacitados de trabalhar, e o Bolsa Família, em torno de R$ 150, são importantes, porém, deveriam ser desembolsados pelo Orçamento da União, e não da Seguridade Social. Em nenhum dos dois casos é preciso ser segurado do INSS.

Questionado sobre a possibilidade de a redução na concessão desses benefícios ajudar a diminuir os gastos da Previdência, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi categórico. “O Loas é um benefício necessário. Tem que haver. Isso é outra coisa. É para quem não tem recurso. Não é isso não. O que pesa são os altos salários dos aposentados precocemente. O resto é conversa. São pessoas que ganham bem, que se aposentam precocemente, e isso é um peso enorme para o conjunto. Não tem nada a ver com os mais pobres.”

Para Martins, a justificativa é absurda, uma vez que muitos dos aposentados começam com quatro salários-mínimos e, alguns anos depois, estão recebendo um. “Até 2025, segundo cálculos da nossa entidade, quase todo o Brasil estará ganhando um mínimo.” Isso ocorre pela diferença de correção. O mínimo é reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás. Valores acima do piso acompanham apenas o INPC.