A grande maioria da população – 78% – concorda com projeto de lei que prevê inelegibilidade a prefeitos e governadores que obtiverem piora no desempenho do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) durante seu mandato. Isso é o que indica pesquisa do Ibope, divulgada ontem durante debate sobre o tema, promovido pelo movimento Todos pela Educação.

Conhecida como Lei de Responsabilidade Educacional – 7420/06 – a medida tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Além de seu ponto mais polêmico, que obriga gestores a tirarem “férias” se houver a piora dos índices educacionais sem justificativa, o projeto também indica padrão mínimo de estrutura para as escolas públicas e financiamento suplementar da União a municípios que atestarem insuficiência de receita.

O relator da comissão especial do projeto, o deputado federal Raul Henry (PMDB/PE), destaca que apresentará texto final da proposta no dia 11 e diz ter esperança de que a matéria seja votada ainda neste ano, apesar da resistência que enfrenta. Depois, o texto precisa ser aprovado em plenário. “Observamos tendência de estagnação ou piora nos índices educacionais do País e entendemos que é preciso garantir o direito de aprendizagem.”

Para a presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino) e secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho, a proposta é positiva, se acompanhada por investimento. “Se não conseguirmos os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação, corremos o risco de ter mais uma lei para punir sem ter recurso para aplicar”, destaca.