O vereador Atevaldo Leitão (PSDB), de Diadema, protocolou projeto de lei transferindo para a AES Eletropaulo o serviço de remoção de postes de energia elétrica em frente a garagens.
A proposta tem como base uma legislação do deputado estadual petista Zico Prado, que determina que as concessionárias são responsáveis pela retirada dos postes que não estão em divisa de terrenos e lotes. Aprovada na Assembleia Legislativa em 2010, a lei foi derrubada por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela AES Eletropaulo.
Segundo Leitão, a sugestão de mudança à LOM (Lei Orgânica do Município) se ampara em diversos pareceres do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que deram ganho de causa aos clientes para remoção de postes em frente de garantes.
“Falei com o pessoal do Zico Prado antes de propor a emenda. Apesar de a Eletropaulo ter derrubado a lei, coloquei muitas vitórias do cidadão. Por isso propus a lei municipal. O solo é da cidade e não da Eletropaulo, mas o município não pode ficar com o prejuízo”, justificou o tucano.
Leitão afirmou que, atualmente, a AES Eletropaulo cobra aproximadamente R$ 6.000 do munícipe ou da Prefeitura para retirada de postes em locais irregulares. “Tirei mais de 200 fotos para embasar o projeto. São postes que atrapalham a vida do cidadão.”

Além do projeto de lei, o vereador protocolou também pedido de audiência pública para avaliar os serviços da AES Eletropaulo na cidade. A atividade está marcada para o dia 26 e deve contar com a presença do secretário estadual de Energia, José Aníbal (PSDB).
No ano passado, o ex-prefeito Mário Reali (PT) autorizou o rompimento do contrato com a concessionária de energia de parte dos serviços prestados. À ocasião, a administração petista justificou a medida para adequação à portaria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou que os municípios assumissem ativos de iluminação, como são chamados postes, astes, luminárias, lâmpadas e outros objetos.
“A contratação visa a execução de serviços de manutenção e operação do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas e o limite estipulado é de cerca de R$ 9 milhões por período de 30 meses”, comentou o governo Reali, à época.