ARTIGO

A responsabilização do jovem infrator

O debate sobre a redução da maioridade penal é controverso e ao mesmo tempo incontornável. A atual idade de 18 anos, como limite legal para a inimputabilidade, é presunção absoluta de que as pessoas, abaixo dessa faixa etária, têm desenvolvimento mental incompleto (critério biológico), por não haver incorporado inteiramente as regras de convivência da sociedade. Entretanto, tal argumento não tem sido comprovado pela ciência psiquiátrica. Ao contrário, a evolução da sociedade moderna tem-lhes possibilitado a compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida.

Após exaustiva consulta, apresentei Proposta de Emenda à Constituição – PEC 21/2013 – reduzindo de 18 para 15 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por crime na Justiça. Em que pese a previsível resistência que devemos enfrentar no Parlamento, estou confiante no apoio da maior parte da sociedade brasileira. Pesquisas recentes mostram que essa é a tendência mundial.

Nas legislações de outros países, não há universalidade sobre a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, o que reforça a tese que esse não é direito fundamental. Os indivíduos podem ser julgados por crimes mais graves a partir dos 6 anos no México; dos 7 na África do Sul; 8 na Escócia; 10 na Inglaterra; 13 na França; 14 na Itália, Japão e Alemanha e 16 na Argentina. Podemos, ainda, tomar como parâmetro a Dinamarca, a Noruega, a Suécia e a Finlândia, onde a maioridade penal é fixada aos 15 anos. Nesses países, adolescentes entre 15 e 18 anos estão sujeitos a sistema judicial voltado para serviços sociais, tendo a prisão como último recurso.

Não há que se falar, também, que o artigo 228 da Constituição Federal seja cláusula pétrea, com base no artigo 60, parágrafo 4º, desta Constituição, haja vista que a inimputabilidade não apresenta características de universalidade e indivisibilidade, essenciais aos direitos individuais.

Tal proposta vem se juntar às atuais normas brasileiras que permitem que o jovem de 16 anos possa votar, o de 14 possa trabalhar, ainda que na condição de aprendiz. Todos esses fatos corroboram para a audácia do jovem, que, nos dias de hoje, possui mais conhecimento e acesso aos meios de comunicação e informação do que o jovem do século passado.

Rechaço os que não aceitam a redução da maioridade penal argumentando que não temos sistema prisional adequado para acolher os adolescentes condenados. É dever do Estado oferecer ambiente carcerário adequado para receber esses infratores. Não podemos fugir da realidade que viceja nas ruas. É preciso amplificar a responsabilidade do jovem frente à ordem social imposta.

Alvaro Dias é senador pelo PSDB-PR.

PALAVRA DO LEITOR

Caixa

Como correntistas, forçados por circunstâncias diversas, financiados pelas ofertas, algumas forçadas, poderíamos ser beneficiados generosamente pela entidade, que tem sobras em caixa para patrocínio de clubes de futebol, com juros ainda menores ou investimentos maiores nas áreas de grande carência no País. Um dos beneficiados, completamente endividado, foi o Flamengo, talvez pensando que seus torcedores se tornassem correntistas e não os jogadores, que poderiam ter salários depositados, isso quando o clube os paga. O mesmo podemos pensar do Corinthians, pelo fato de o clube ter recebido R$ 30 milhões de patrocínio. Seria muito mais justo empregar esses milhões em obras sociais, onde temos milhares de necessitados, ao invés de dar a uma equipe de um clube, de poucos integrantes e nem todos com ficha limpa. O mesmo serve para as benesses do Banco do Brasil, com as equipes principais do vôlei brasileiro. Umas das formas de desvios de verbas para falcatruas são as de marketing...
Aylton Denari, Santo André

Médicos

O universo conspira para que tudo dê certo neste País! Nosso governo apregoa que existe carência de médicos e que pretende suprir com profissionais de outros países. Coincidentemente em nossa região, apesar de possuírmos uma das melhores faculdades de medicina, temos notícias da carência deles na rede pública. Num ato de extrema bondade e benemerência, pequeno país decadente do Caribe, que possui apenas duas escolas de medicina, que formam anualmente apenas 300 profissionais, se dispôs a nos ajudar com 6.000 médicos! Contrariando toda a lógica e num esforço hercúleo e desinteressado, nossos hermanos formarão médicos durante 20 anos só para nos atender. É isso que eu chamo de caridade, de desapego, de humanitarismo! Devemos nos espelhar no exemplo da Venezuela que, após adotar a luta revolucionária através da implantação de milícias campesinas, viu seu povo alimentar-se tanto que hoje tem carência de papel higiênico.

Vanderlei A. Retondo, Santo André

Planejar é preciso

Observamos que desde a década de 1950, o Brasil incentiva empresas estrangeiras de veículos a se instalarem no País, por isso abandonou as ferrovias e construiu rodovias, que atualmente apresentam graves problemas de mobilidade, ocasionando grandes congestionamentos. Estamos assistindo à dificuldade de desovar nossa safra de grãos nos portos, por falta de fluxo de nossos caminhões. Hoje temos enorme produção de veículos e estamos com o trânsito quase paralisado, por não termos ruas e rodovias suficientes. Importamos combustível; temos petróleo bruto suficiente, mas não temos refinarias. Cadê o nosso planejamento? Será que nosso Ministério do Planejamento existe realmente ou é apenas figurativo e cabide de empregos? Temos duas saídas: uma é não comprar mais veículos, por não termos espaço para rodar; outra, para não perdermos a safra 2013, é colocá-la dentro do novos estádios de futebol. Será que já não está na hora de este País ter verdadeiro planejamento?
Ivanir de Lima, São Bernardo

Sobrando

Daniela Mercury, que já não pode mais mostrar o que a baiana tem, vai ter seu show na Parada Gay de São Paulo patrocinado pelo governo baiano. Está sobrando dinheiro nos cofres baianos?

Cléa Corrêa, Capital

Copa 2014

Chega aos nossos ouvidos que corre nos países estrangeiros alerta para ninguém vir à Copa do Mundo no Brasil. Dizem que na Inglaterra existem cartazes para todos os lados com os dizeres: ‘Não vá ao Brasil. Lá o crime é livre e tem total suporte do governo. Os menores de 16 têm passe livre para todo tipo de crime. A Justiça do País não tem lei para os crimes cruéis de morte e estupro em transporte público’. Para quem se gabou recentemente com a construção dos elefantes brancos (estádios), em Brasília, Manaus, Natal e Cuiabá, a presidente vai ter muitas dores de cabeça, durante e depois da Copa. E o pior: como vai explicar se ocorrer um fiasco no evento? E onde se esconderá Lula desta vez?

Nei Silveira de Almeida, Belo Horizonte (MG)