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Concurso da GCM de São Caetano é questionado na Justiça

Certame em S.Caetano tem ao menos três ações tramitando; Diário trouxe denúncia de fraude

Wilson Guardia
20/05/2024 | 22:42
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FOTO: Nario Barbosa/DGABC


O concurso público para o preenchimento de 94 vagas na GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano, realizado no ano passado, está sendo questionado na Justiça. Ao menos três candidatos ajuizaram ações por supostas irregularidades no certame promovido pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e realizado pelo Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional). Os candidatos, eliminados na quarta fase, a de avaliação psicológica, alegam que a banca aplicou conceitos “subjetivos” e em desacordo com as regras.

“O edital não trouxe critérios objetivos para a apuração do resultado do exame psicológico, o que traz subjetivismo ao exame gerando graves ilegalidades”, justifica o advogado Matheus Bolonhezi, que é patrono nos três processos. Os candidatos chegaram a apresentar recursos à banca, mas as justificativas não foram aceitas, restando acionar tanto a Prefeitura quanto a empresa responsável pela aplicação das provas no tribunal.

Nas peças apresentadas à Justiça Civil de São Caetano, o advogado, que atua a partir da cidade de Ponta Grossa, no Paraná, alega ainda que observam-se graves ilegalidades no processo seletivo, o que, consequentemente, anularia o resultado. “Ausência de prévia estipulação dos requisitos psicológicos e subjetividade nos critérios de avaliação”, enumera Bolonhezi.

O advogado entende que os argumentos apresentados pelo Idecan, empresa contratada pela gestão Auricchio, para justificar a eliminação dos candidatos são fracos do ponto de vista legal. “Não basta dizer que serão analisadas características específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo se não houver especificação do que são esses tais requisitos. Agir de tal maneira, concede arbitrariedade àquele que avaliará o candidato, que poderá livremente dizer, ao seu próprio julgamento, o que é ou o que deixa de ser específico para o cargo”, sustentou na defesa.

Nas ações judiciais, os candidatos requerem a concessão de liminar, em tutela de urgência, para que a banca Idecan permita a participação na próxima fase do concurso e, caso o curso de formação tenha se iniciado, que “as aulas sejam repostas ou abonadas”. 

O advogado ainda solicita à Justiça, se assim o magistrado entender, que determine “novo exame psicológico com critérios pré-definidos e pontuação de forma objetiva”.

Procurada pela equipe do Diário, a Prefeitura de São Caetano não se manifestou. O Idecan também foi acionado para comentar as ações judiciais, mas até o fechamento desta edição não havia encaminhado respostas.

HISTÓRICO

Em março, outro candidato a uma das 94 ofertadas para composição dos quadros da GCM denunciou supostas irregularidades. Carlos Alberto dos Santos, aprovado em quase todas as etapas do concurso afirmou ao Diário que “houve algum rolo ou alguma falcatrua” ao dizer que a banca Idecan alterou o resultado do seu TAF (Teste de Aptidão Física) de “apto” para “ausente”.

O resultado preliminar, que garantiu a Santos avançar para a próxima fase, a de avaliação médica, foi publicado no site da banca em 8 de janeiro. Porém, pouco mais de uma semana depois, no dia 16, o Idecan divulgou outro resultado do teste de aptidão física retificado e informando sobre a sua desclassificação, argumentando que o candidato havia infringido o subitem 9.6 do edital nº 03/2023, que trata de candidatos ausentes.

Santos também alegou em sua defesa administrativa que documento com regras do certame não previa alterações de resultados. Na ocasião a Prefeitura de São Caetano se manteve em silêncio ao ser procurada pelo jornal. Por outro lado, o Idecan limitou-se a dizer que “o candidato não compareceu ao TAF e poderá, inclusive, ser aberto um processo criminal contra ele.”




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