A Universidade Metodista de São Paulo é a única instituição de Ensino Superior da região que não poderá ofertar bolsas de estudo por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos), do governo federal, neste ano. Isso porque ação popular no Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) da instituição, o que a deixou em dívida de tributos fiscais com o governo federal. A universidade aguarda julgamento do segundo recurso na tentativa de reverter a situação.

A instituição consta em lista de 266 entidades mantenedoras do Ensino Superior - responsáveis pela administração de 330 instituições particulares - em todo o País que foram desvinculadas pelo MEC (Ministério da Educação) por falta de comprovação de regularidade fiscal. A informação foi publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. As instituições têm até cinco dias para entrar com recurso, porém, no caso da Metodista, isso não será feito, já que a instituição depende de parecer da Justiça.
Conforme a ação, a instituição não é entidade beneficente de assistência social e, por isso, não pode portar o Cebas.

A universidade garante não dever nada ao governo federal porque se considera "instituição sem fins lucrativos e filantrópica e entende por direito, assegurado pela Constituição Federal, que tem imunidade sobre tal modalidade de tributo."

A instituição informou também que os alunos que já tinham o benefício do Prouni não serão prejudicados. Além disso, os que ingressaram neste ano puderam pleitear bolsa própria da Metodista, oferecida seguindo os mesmos critérios do programa federal. No 1º semestre, 513 alunos atenderam aos requisitos e tiveram descontos na mensalidade, incluindo, além da nova modalidade de oferecimento, benefício do CNPq-PIBIC (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) e Convênio Ação-Afirmativa.

POLÊMICA

Em 1997, o governo federal passou a considerar que a Metodista deixou de ser entidade filantrópica. Isso ocorreu no momento de fiscalização do Cebas. Em 1999, a universidade foi autuada, com retroatividade até 1994. A interpretação se estendeu até 2002, formando dívidas previdenciárias de cerca de R$ 139 milhões, que atualmente, com multas e juros, atingem cerca de R$ 183 milhões.

Em 2003 o Executivo federal voltou a olhar para a Metodista como filantrópica, mas em 2004 iniciou processo cobrando os débitos retroativos. A filantropia concede isenções previdenciárias às instituições de ensino.