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Menor infrator nao estuda
Sérgio Saraiva
Da Redaçao
30/10/1999 | 17:06
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A única característica comum a praticamente todos os menores infratores é que eles nao freqüentam a escola. A conclusao é do juiz Luiz Carlos Ditommaso, responsável pela Vara da Infância e do Adolescente de Sao Bernardo, que está começando agora um levantamento minucioso de todos os processos que julgou neste ano.

Ainda sem poder citar índices exatos sobre outras características dos infratores, Ditommaso contraria a idéia que a sociedade tem sobre o assunto: "Temos que afastar a idéia errada de que quem comete atos infracionais sao pobres, favelados e drogados. Isso nao corresponde à realidade. E posso afirmar também que todos sao recuperáveis".

Segundo o juiz, uma boa parte dos infratores que chega ao Fórum por roubo é de classe média ou média alta. Uns sao dependentes de drogas, outros nao. "Mas é claro que temos pobres e favelados, muitos deles sem envolvimento com drogas e integrantes de famílias dignas".

Outra idéia que Ditommaso considera errada é a de que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nao prevê puniçoes aos menores. Segundo ele, cerca de 35% dos jovens que cometem infraçoes graves em Sao Bernardo sao encaminhados à internaçao por até três anos. "É quando a balança pende para a defesa da sociedade."

Todos os outros estao sujeitos às demais medidas socioeducativas previstas pelo ECA. Para infraçoes leves, há a remissao (o jovem primário é liberado pelo próprio promotor); para infraçoes médias, a prestaçao de serviços à comunidade ou a liberdade assistida. "Em todos os casos, se leva em conta a família, se nao foram cometidos excessos durante a infraçao e a postura do jovem perante sua falta."

Ele ressaltou, no entanto, que para aplicar essas medidas alternativas à internaçao, o juiz tem de contar com um serviço como o da Fundaçao Criança, que trabalha com "uma eficiência exemplar no resgate dos jovens, sem paternalismos". A falta desse tipo de equipe, segundo ele, pode ser uma das explicaçoes para que outros juízes recorram mais à internaçao, apesar de lá estar a Febem.

"Os métodos utilizados nas unidades da Febem estao longe de atender aos princípios do ECA, de atender às garantias e direitos assegurados a todos os brasileiros pela Constituiçao e muito mais longe ainda da Declaraçao Universal dos Direitos Humanos", avaliou Ditommaso, depois de tomar conhecimento dos métodos utilizados na Febem Imigrantes. "Sao métodos medievais que nao ressocializam nem recuperam ninguém."

Segundo ele, a superlotaçao em mega unidades contraria em tudo o ECA e as determinaçoes do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, que prevê pequenas unidades regionalizadas, com no máximo 40 jovens, separados por idade e por gravidade das infraçoes. "Mesmo assim, sou obrigado a determinar internaçao", lamentou.




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