Demora sobre criação de GT trava discussão do mototáxi na região

As discussões que versam sobre a regulamentação do mototáxi na região seguem travadas pela falta de um grupo de trabalho específico. Há pouco mais de um mês os prefeitos deliberaram sobre o tema, mas pouco se avançou. “A constituição (do grupo de trabalho) está sendo formatada em âmbito interno da entidade regional”, manifestou-se por meio de nota o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, sem apresentar um prazo para criar a comissão e iniciar os debates.

Em fevereiro a entidade colegiada pautou o tema com os novos secretários municipais. No entanto, como a questão estava judicializada e com decisões distintas sobre a proibição ou não do transporte remunerado de passageiros em motos, ficou decidido aguardar novos desdobramentos do debate regional.

Na semana passada, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter a proibição do transporte individual de passageiros por motocicletas na Capital. A medida foi tomada após a rejeição de um pedido de liminar feito pela CNS (Confederação Nacional de Serviços), que buscava liberar o funcionamento de serviços de mototáxi na cidade. 

Na decisão, o desembargador Ricardo Dip considerou válido o Decreto nº 62.144/2023 assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que regulamenta o transporte individual na cidade e veta a atividade.

Com a decisão judicial, o transporte remunerado de passageiros por motocicletas fica proibido na Capital até que haja a criação de uma lei municipal para regulamentar a atividade. Com isso, o tema mototáxi deve seguir em compasso de espera no Grande ABC. 

Segundo o Consórcio Intermunicipal, a regulamentação do serviço na região deverá seguir os mesmo parâmetros adotados no território paulistano. “Neste momento, a Prefeitura de São Paulo, capital do Estado e maior município do País, é a referência para os municípios do Grande ABC para este tema”, disse a entidade.

Em São Bernardo, o prefeito Marcelo Lima (Podemos), e também presidente do Consórcio Intermunicipal, editou em fevereiro deste ano lei municipal que cria regras para o mototáxi na cidade, condicionando a oferta e operacionalização do serviço à regulamentação do texto. “Até que seja regulamentada a referida matéria, ficam suspensas as atividades dos serviços de mototáxi no município”, prevê trecho da legislação são-bernardense.

Procurada para comentar sobre o prazo para a regulamentação da lei, a Prefeitura de São Bernardo disse que o assunto é tratado de forma regionalizada. “A discussão sobre o serviço de mototáxi está em âmbito regional, dentro do Consórcio Intermunicipal.”

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