Os vereadores de São Bernardo aprovaram, na sessão de ontem, projeto do vereador Ary de Oliveira (PRTB) que prevê a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. A lei municipal 4.974, de 2001, alterada pela lei 6393/2014, veda esse tipo de serviço no município, mas que hoje opera sob força de liminar.

A proposta de Ary de Oliveira, aprovada por ampla maioria – a exceção ficou por conta de Shell Gomes, que se absteve de votar, e João Viana, ambos do Cidadania –, vai na contramão das discussões sobre a proibição em âmbito regional, que ganhou força depois que a Capital proibiu o transporte de passageiros por moto. O debate sobre o serviço de mototáxi no Grande ABC será feita pelo Consórcio Intermunicipal, conforme anunciado pelo prefeito de São Bernardo e presidente da entidade, Marcelo Lima (Podemos). 

O projeto aprovado ontem traz como critérios para liberação do serviço de mototáxi a habilitação junto à Prefeitura por parte das empresas de aplicativo de transporte individual de passageiros, bem como que a análise do pedido de habilitação será feita por uma comissão a ser constituída pela Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura. O projeto também terá de ser regulamentado por meio de decreto do Executivo.

Segundo o vereador – que afirmou ‘não querer moto nem de graça’ –, o serviço tem de ser regulamentado porque realmente é um tipo de transporte perigoso. Entretanto, alegou que andar de moto expõe todos os condutores a situações perigosas, não apenas o mototáxi, que é um tipo de serviço, conforme o parlamentar, que ‘se tornou realidade’ no cotidiano das cidades. 

“É necessária exigência rigorosa dos permissionários e também rigor na escolha dos motociclistas. É uma realidade, basta ver quantas motos trafegam (nas vias) e é o transporte do futuro. Hoje já não tem mais espaço para carros e vai aumentar o número de motos, tendo em vista que a produção vem crescendo consideravelmente. Hoje o ônibus é risco, o avião é risco. (Basta ver) quantos acidentes tivemos nos últimos dias de avião. Então, tem de ser bem regulamentado o mototáxi”, destacou. 

Questionado sobre a proibição do serviço na Capital, Ary de Oliveira afirmou que não adianta radicalismo. Segundo o vereador, também ocorrem acidentes de carro e atropelamentos. “O que tem de ser é rígido, inclusive com o serviço de entregas por moto. Precisa ter punição severa. A regulamentação que o Executivo deve fazer contará com debates junto à categoria, porque é a segurança e a vida deles (motociclistas) também”, pontuou. 

MOTOFAIXAS

Os vereadores também aprovaram ontem indicação coletiva solicitando a implementação de faixa exclusiva para motociclistas (faixa azul) em São Bernardo. Segundo justificativa da proposta, a adoção da medida é imprescindível, ‘tendo em vista que, com a criação da faixa exclusiva haverá redução de acidentes, maior fluidez no trânsito e trará mais segurança aos motociclistas’.